Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Plenário pode reagir caso presidente do Senado segure votações

Oposição articula aproveitar a condução de Jorge Viana à frente do Senado para barrar a votação da PEC do Teto

Isabela Bonfim e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 12h24

BRASÍLIA - O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e a possibilidade do petista Jorge Viana (AC) assumir o cargo levantam alguns receios sobre como ele conduzirá a pauta de votações do plenário, na qual tramitam diversas propostas de interesse para o governo de Michel Temer. Entretanto, regimentalmente, os demais senadores possuem instrumentos para garantir votações de seu interesse.

A oposição articula, desde ontem, 6, aproveitar a condução de Jorge Viana à frente do Senado para barrar a votação da PEC do Teto, que está marcada para a próxima terça-feira, 13. Jorge Viana, por outro lado, ainda não deu declarações neste sentido e tem se mantido moderado.

Não se sabe ainda quem conduzirá a sessão desta quarta-feira, 7. O plenário pretende aguardar o resultado do julgamento no STF para definir quem preside o Senado, por isso, a sessão que costuma começar às 16 horas foi adiada para 18 horas.

O cargo de presidente possui diversas prerrogativas, mas os parlamentares ainda podem unir forças para derrubar decisões monocráticas. Eles precisam reunir as assinaturas de pelo menos 21 senadores (um quarto do plenário) para pedir urgência de votações, inverter a ordem da pauta e incluir ou retirar itens.

Dessa forma, mesmo que o presidente do Senado se recuse a colocar em votação a PEC do Teto, por exemplo, os senadores podem pedir urgência da votação e inclusão do item na pauta.

Cabe ao presidente do Senado convocar e presidir as sessões deliberativas do Senado e do Congresso, definir quais matérias serão apreciadas no plenário - ou simplesmente retirar ou incluir itens da ordem do dia. O presidente pode até mesmo impugnar propostas que lhe pareçam "contrárias à Constituição".

É o presidente quem define de que forma as propostas vão tramitar na Casa, das comissões ao plenário. Caso considere que um projeto ainda não está pronto para ser apreciado, ele pode devolvê-lo para os colegiados. Outra função é a de "resolver casos não previstos no regimento".

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