Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação
Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação

Plenário do Senado pode votar ainda hoje o fim do voto secreto no Congresso

PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na tarde desta quarta-feira, 3

Ricardo Brito e Débora Álvares, O Estado de S. Paulo

03 de julho de 2013 | 19h29

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou na Mesa Diretora da Casa um requerimento com mais de 70 assinaturas a fim de acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar o voto secreto no Congresso Nacional. O parecer de Souza sobre a matéria foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o requerimento recebido e os apoios necessários do ponto de vista regimental, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir se coloca a matéria em votação ainda hoje.

Sérgio Souza ressaltou, entretanto, que alguns senadores estão receosos com uma proposta que abre o voto nos casos de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República e de votações de vetos presidenciais. O relator também teme que os senadores rejeitem a PEC por conta desses pontos.

Ao contrário do texto sobre o fim do voto secreto apreciado na Câmara dos Deputados na semana passada, que se restringe à cassação de mandatos, os senadores se manifestaram a favor do voto aberto para todos os outros casos em que há sigilo.

Da forma como está, o texto permite que todos saibam como os parlamentares votaram não apenas em processos de perda de mandato de deputado federal ou de senador da República, como também em votação de impeachment de presidentes da República. A apreciação de vetos presidenciais também passa a se dar mediante voto público. Outros casos são a indicação de autoridade feita pelo presidente da República, como escolha de magistrados e de procurador-geral da República, e a escolha de chefes de missão diplomática em caráter permanente.

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