Filipe Araújo/Estadão
Filipe Araújo/Estadão

Plenário da Câmara avalia voto impresso em clima de crise entre os Poderes; confira

Expectativa de dirigentes partidários é que o texto seja derrotado em plenário, assim como já ocorreu na comissão especial; aprovação exige 308 votos

Redação, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2021 | 14h16

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O texto atualmente é motivo de uma crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, com atritos especialmente em relação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Contrário à mudança, Barroso tem sido atacado pessoalmente por Bolsonaro e aliados. 

Bandeira bolsonarista, o voto impresso já foi tema de várias declarações em tom de ameaça por parte do presidente. Ele tem insistido que, sem a adoção do "voto impresso e auditável", as eleições de 2022 não serão reconhecidas como legítimas e podem até nem sequer acontecer.

Nesta terça, horas antes da abertura da sessão plenária para votação da PEC, em uma ação inédita, tanques desfilaram na Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro participou do evento ao lado de ministros e dos comandantes das Forças Armadas. Nenhum outro presidente de Poder, como Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Legislativo, participou do evento. 

A proposta de adoção do voto impresso é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro, e institui um mecanismo em todas as urnas eletrônicas que imprime um registro do voto. Para ir ao Senado, o texto precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos, na Câmara. Hoje, trata-se da primeira votação em plenário. Confira a transmissão ao vivo:

Dirigentes partidários têm a expectativa de que a ideia seja rejeitada pelos deputados. Antes defensor da iniciativa, o PSDB decidiu fechar questão contra a PEC, ou seja, o deputado tucano que decidir votar favorável pode sofrer punição do partido. Outras legendas, como DEM e Solidariedade, optaram pelo mesmo caminho. 

Derrota na comissão especial

A iniciativa já foi rejeitada pela comissão especial da Casa, na semana passada, por 23 votos contrários a 11 favoráveis, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu pautá-la para o plenário mesmo assim. Apesar de incomum, a ação está prevista no regimento interno, visto que a comissão especial de uma PEC não é terminativa, apenas opinativa. 

Representantes do Congresso, Palácio do Planalto e do Judiciário tentam construir uma solução para "esfriar" o clima de conflito entre as instituições após a provável derrota da PEC. Uma ideia avaliada é fazer com que o Judiciário aumente a porcentagem das urnas que são submetidas ao teste de integridade, que é uma votação paralela à oficial, na qual é demonstrado que o voto digitado é o mesmo que fica registrado no sistema eletrônico.

Em outra frente, o Planalto ainda tenta salvar a proposta do voto impresso. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), pretende modificar o texto para fazer com que apenas uma porcentagem de 2% das urnas seja alterada para poder imprimir o voto.

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