Plebiscito: As cinco propostas de Dilma

Presidente enviou ao Congresso sugestões de consulta popular para a reforma política

O Estado de S. Paulo

03 de julho de 2013 | 08h22

1. Financiamento de campanhas

- Público: Financiamento por meio de recursos repassados pelos Estados. Doações de empresas ficam proibidas

- Privado: Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações

- Misto: Campanhas recebem recursos públicos, mas doações privadas são permitidas

Como é hoje

O financiamento de campanha é misto e ocorre por meio de um fundo partidário, com parte dos recursos proveniente da União. O financiamento privado é feito por meio de doações físicas. Partidos informam ao TSE o valor que será gasto na campanha

2. Sistema eleitoral

- Proporcional: vagas da Câmara são divididas de forma proporcional à votação das siglas

- Lista flexível: eleitor vota no candidato ou no partido

- Lista fechada: eleitor vota no partido, que define os candidatos

- Majoritário: candidatos mais votados em cada distrito vencem

- Voto distrital misto: eleitor vota em um candidato do distrito e, depois, em um partido

Como é hoje

Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é majoritário. Vence aquele que for o mais votado. Para deputado e vereador, o sistema é proporcional com lista aberta: o eleitor vota no candidato ou no partido

3. Fim das coligações partidárias

- Proibição das coligações nas eleições proporcionais (vereadores, deputados e senadores), admitindo-se apenas na eleição majoritária

- Partidos poderão se juntar nos Estados desde que cumprindo tempo mínimo de duração da coligação

Como é hoje

Sistema permite que partidos façam coligações nas eleições proporcionais

4. Suplência do Senado

- Redução dos suplentes: cada titular teria apenas um substituto

- Fim dos suplentes

- Proibição da eleição de suplente que seja familiar do titular

Como é hoje

Suplente é escolhido pelo senador e não passa pela aprovação da população

5. Voto no Congresso

Voto aberto para todas as decisões dos parlamentares

Como é hoje

Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são secretas

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