Plataformas da Petrobras não atendem a normas ambientais

O superintendente do Ibama no Rio, Carlos Henrique Abreu Mendes, informou que, das 39 plataformas da Bacia de Campos, somente duas (P-38 e P-40) têm licença ambiental renovada. Apenas essas duas plataformas atendem às exigências da resolução de março deste ano do Conselho Nacional de Meio Ambiente, de plano de resgate e emergência individual para cada unidade, com detalhamento de equipamentos e recursos disponíveis para as operações, análise de riscos e auditoria ambiental. A licença do navio-plataforma P-34, que está com adernamento de 32º, expirou em agosto de 2001. Ele explicou, porém, que a Petrobras não opera ilegalmente as plataformas restantes, porque as licenças são antigas e uma resolução de 1997 garante que, quando a empresa pede renovação e o órgão ambiental não se manifesta em até quatro meses, a licença é automaticamente renovada. O gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, Rui Fonseca, afirmou que a estatal está cumprindo os prazos previstos para os processos de renovação de licença. "O que está acontecendo é previsto na legislação ambiental. Não há atraso. É o processo normal de renovação da licença", afirmou. Veja o especial sobre a P-34