Plantão do recesso inunda STF com liminares

Com o início das férias do Judiciário, começou a temporada de pedidos de liminar e habeas-corpus no STF. As solicitações serão despachadas pelo presidente da mais alta Corte de Justiça do País, Marco Aurélio Mello, que ficará de plantão no STF durante todo o mês de julho. Ele é conhecido por suas decisões liberais, como a que libertou, no ano passado, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola da prisão. Dias depois, a decisão foi reformada pelo então presidente do Supremo, Carlos Velloso, mas Cacciola já tinha fugido para a Itália. Só hoje, advogados protocolaram cinco pedidos no Supremo. Dois deles referem-se a casos notórios. No primeiro, o Partido Social Liberal (PSL) solicita que Marco Aurélio suspenda com urgência um dispositivo da lei 10.174, de 2001, que autoriza à Receita Federal ter acesso ao sigilo bancário sem prévia decisão judicial, permitindo o uso de informações obtidas com o cruzamento de dados da CPMF dos contribuintes com a declaração do Imposto de Renda. No outro pedido, a defesa do ex-general paraguaio Lino Oviedo, que está detido num quartel da Polícia Militar do Distrito Federal, solicita que ele fique em prisão domiciliar, numa casa localizada no elegante bairro do Lago Sul, em Brasília. Lino Oviedo é acusado de ser o mandante de vários assassinatos, incluindo o do ex-vice-presidente do Paraguai Luís Argaña. O governo paraguaio solicitou a extradição do ex-general, mas, antes que o STF julgasse o caso, os advogados de Oviedo encaminharam um pedido de refúgio ao Ministério da Justiça, alegando que ele sofre perseguição política em seu país. Essa não será a primeira vez que o STF se manifestará sobre um pedido de prisão domiciliar de Oviedo. Na semana passada, o ministro Maurício Corrêa, relator da extradição, negou solicitação para que o ex-general ficasse em prisão domiciliar ou sob liberdade vigiada até que seja resolvido se ele é ou não um refugiado.

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