Planos de saúde são multados por reajustes indevidos

Três operadoras de seguros e planos de saúde foram autuadas nesta sexta-feira por praticarem ?reajustes indevidos?, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não quis revelar os nomes das empresas. Elas terão de um a três meses para se defenderem, antes de receberem multas de até R$ 1 milhão. Elas serão obrigadas a assinar um termo de ajustamento de conduta - beneficiando todos os consumidores que sofreram os aumentos. O descumprimento desse termo implica numa outra multa, de R$ 1 milhão.De acordo com a ANS, o argumento de que estão em desequilíbrio financeiro, usado pelas empresas para justificar o aumento, é apenas parcialmente verdadeiro. O diretor de normas e habilitações das operadoras da ANS, Alfredo Luiz Cardoso, calculou que as seguradoras tiveram uma redução no lucro de 38%, desde que entrou em vigor a lei que regulamentou os planos de saúde. Entretanto, afirmou, continuam a ser empresas sólidas.As operadoras afirmam que as apólices dos contratos antigos são deficitárias, porque permitem livre escolha de médicos e hospitais. Cardoso disse que tem conversado com representantes das operadoras de planos de saúde para chegarem a um acordo sobre o valor do reajuste dos planos e seguros de saúde contratados antes de 1999, mas que está difícil.A agência e as empresas divergem em relação à interpretação de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em agosto do ano passado. A decisão permitiu às operadoras aplicarem reajustes sem autorização da ANS. ?Nós temos entendimentos diferentes. Para nós, se não houver um índice válido ainda hoje, explicitamente relacionado numa das cláusulas do contrato, a ANS entende que os reajustes não podem ultrapassar 11,75%?, disse Cardoso.A Federação das Empresas de Seguro Privado e Capitalização (Fenaseg) entende que os reajustes são fundamentais para ?restabelecer o equilíbrio financeiro das carteiras?. O diretor-adjunto de saúde da Fenaseg, Otelo Corrêa dos Santos Filho, admite ser difícil compreender a medida, mas que ela é necessária: ?É muito difícil argumentar contra um indivíduo que pagou o plano durante 30 anos e de repente sofre um aumento de 40%. É uma medida antipática, mas necessária?, afirmou, descartando o parcelamento dos aumentos.

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