Planos de Saúde: governo decide faixas etárias este mês

O governo decide até a próxima semana se mantém as dez faixas etárias, previstas na consulta pública feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou reduz o número de vezes em que será permitido reajustar planos de saúde em função da idade do associado. A consulta pública se encerrou ontem e governo precisa definir, ainda este mês, a nova regra para atender exigência do Estatuto do Idoso. Recém-aprovado, o estatudo proíbe reajuste em planos de saúde dos usuários com mais de 60 anos. Os contratos em vigorapós a Lei dos Planos de Saúde permitem reajuste até depois dos 70 anos. A correção é automática em sete faixas etárias e ovalor da última mensalidade deve eqüivaler a 500% ao da primeira. Entre as sugestões que a ANS recebeu na consulta pública está a de reduzir para 300% esta diferença. Mas esta proposta não deve vingar, porque o governo quer evitar a sobrecarga das faixas inicial e final. Se houver peso grandesobre as faixais iniciais, o consumidor jovem não terá interesse em contratar um plano de saúde. Isto seria prejudicial já que osmais novos ajudam a sustentar o sistema. Eles pagam mensalidade e usam menos o serviço do que os mais velhos. Durante a Conferência Nacional de Saúde, o ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que ?não há como fugir deste dilema?.O governo não injetará recursos públicos na assistência privada. A saída é diluir o reajuste para equilibrar o sistema. A ANSrecebeu 300 mensagens com sugestões sobre a divisão das faixas etária. A nova faixa etária valerá para os planos contratados a partir de 2004 ou para os planos antigos que fizerem a migração para asregras atuais.?Sob qualquer hipótese, o plano ficará mais caro?, admitiu o ministro.

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