Planos de saúde e hospitais deverão ter contratos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar deu o primeiro passo para acabar com o descredenciamento imotivado de prestadores de serviços por operadoras de planos de saúde. Desde hoje, com a publicação de resolução no Diário Oficial, as operadoras de planos de saúde estão obrigadas a assinar contratos com hospitais que integrarem a rede de atendimento. Segundo a ANS, nem sempre existiam contratos entre operadoras e prestadores. Mas em 180 dias todos planos de saúde deverão adaptar-se à nova medida. A meta da agência é exigir contrato, com regras básicas previstas em resolução, também entre os planos de saúde e médicos. Pela resolução da ANS, os contratos deverão entre outros itens incluir revisão anual dos preços, um dos conflitos entre prestadores e operadoras. Prestadores vivem reclamando que os reajustes das mensalidades dos consumidores de planos de saúde não são usados para corrigir os preços do serviço. "Nós não estamos dizendo como deve ser a revisão, nem qual será o índice. Isso deve ser objeto de discussão entre as partes. O que estamos dizendo é que deve haver um contrato ? que hoje às vezes inexiste ? e que neste contrato deve haver uma cláusula determinando uma revisão anual negociada entre as partes", justificou o diretor-presidente da ANS, Januario Montone. Para ele, a resolução beneficiará também os consumidores.