Plano Plurianual de SP muda foco da política habitacional

Urbanização de favelas terá prioridade sobre construção de moradias

A proposta da Secretaria da Habitação para o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 prevê investimentos de R$ 4,8 bilhões no Estado de São Paulo nos próximos quatro anos. Esse valor é 12% superior ao do PPA 2004-2007. Mas o aumento é tímido, já que a inflação acumulada entre janeiro de 2004 e setembro deste ano foi de 19,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração paulista no próximo quadriênio. O projeto do governador José Serra (PSDB) deve ser entregue à Assembléia Legislativa até o fim deste mês. Todas as secretarias já encaminharam suas propostas para a Secretaria de Economia e Planejamento, que faz, agora, a compilação dos dados e, quando necessário, um ajuste nas previsões de gastos e metas. A urbanização de favelas será a prioridade no setor. Abocanhará 47,9% de todo o investimento estimado para o período, ou R$ 2,3 bilhões, e beneficiará cerca de 45 mil famílias. "Está mais do que provado que ninguém tira as favelas de onde estão. A saída é dar condições melhores de habitabilidade para esse contingente enorme de pessoas", diz o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl. A construção de moradias populares, que sempre foi o carro-chefe da política habitacional do Estado, passou a condição secundária. A previsão é de investimentos de R$ 1,6 bilhão entre 2008 e 2011, o que permitiria construir 106 mil unidades habitacionais. No PPA anterior, a meta era fazer 137 mil moradias. Até hoje, 77 mil foram entregues e 50 mil estão em obras. Para regularização fundiária e requalificação de conjuntos habitacionais populares e cortiços foram reservados no projeto do PPA cerca de R$ 359 milhões. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estima que metade dos imóveis entregues esteja em condições irregulares. INTERIOR X CENTRO As regiões metropolitanas do Estado passarão a ter maior investimento, em detrimento do interior, invertendo uma lógica praticada há anos. Das 106 mil unidades habitacionais previstas para serem construídas entre 2008 e 20011, 68% (108.958) estarão nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas e na Baixada Santista. O interior ficará com 32% ou 51.512. Entre 2003 e 2006, segundo balanço da Secretaria de Habitação, 51% das moradias construídas foram no interior e 49% nos grandes centros urbanos. Uma das explicações para essa concentração de obras no interior do Estado é o uso político. Sempre existiu uma grande pressão dos prefeitos para a construção de casas populares em seus municípios, principalmente em anos eleitorais. O secretário de Economia e Planejamento, Francisco Luna, faz segredo sobre o total de investimentos previstos até 2011, o dado mais esperado do Plano Plurianual. Com as pretensões políticas de Serra, que miram o Palácio do Planalto em 2010, a expectativa é de que as cifras sejam bastante generosas. Luna se recusa a falar em números, mas não rebate as expectativas. "Não podemos negar que teremos um horizonte de financiamentos bem mais favorável e isso, com certeza, deverá se reverter em investimentos importantes", afirma.