Plano nacional apóia união de homossexuais

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai anunciar na segunda-feira uma versão atualizada do Plano Nacional de Direitos Humanos, com diversas inovações. Pela primeira vez, o governo assume a intenção de apoiar a união de pessoas do mesmo sexo, a mudança do registro civil para os transexuais e de tirar do Código Penal Militar a palavra "pederastia". Além disso, avança em outros aspectos: defende os programas de apoio aos profissionais do sexo e sugere ainda a redução da carga tributária dos alimentos básicos, para permitir o acesso mais fácil pela população carente. Essa versão é bem diferente da do primeiro plano, lançado há seis anos pelo presidente, em uma solenidade realizada também no dia 13 de maio, pouco depois da morte de 19 sem-terra em confronto com a Polícia Militar Eldorado do Carajás (PA). Desta vez, todas as propostas foram obtidas por meio de consultas em seminários regionais e pela Internet, além de sugestões colhidas nos Ministérios e órgãos ligados à área social. Mas o aspecto mais inovador do plano é que aborda temas considerados polêmicos. O novo Plano Nacional dos Direitos Humanos promete apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regularização da lei que permite a mudança de registro civil para os transexuais. O próximo censo demográfico, provavelmente em 2010, segundo o plano, terá dados oficiais sobre orientação sexual. Ainda dentro da linha de apoio aos projetos benéficos às minorias, o plano prevê a criação de meios de informação para turistas estrangeiros sobre a legislação do País que coíbe a exploração sexual. Outras inovações se relacionam às mulheres, que terão cursos voltados para a capacitação política. A intenção é incentivar o preenchimento da cota de candidatos a cargos eletivos reservada para o sexo feminino. As mulheres também passam a ser consideradas chefes de família para a aquisição da casa própria. O plano prevê ainda salários para as mães não amparadas pela Previdência. MinoriasAs agências de publicidade terão de evitar a classificação de raças de forma depreciativa e os órgãos oficiais serão incentivados a usar representantes dos diversos grupos étnicos em seus anúncios. O plano também prevê a elaboração de projetos educativos destinados aos ciganos, ao mesmo tempo em que fará uma revisão dos livros escolares onde haja termos depreciativos contra eles. Para os idosos, o novo programa do governo vai estimular que eles tenham passe livre no transporte público usando apenas um documento de identidade. O governo se compromete ainda a reduzir o índice de analfabetismo, elevando a média de tempo de estudos e incentivando o uso de computadores e Internet entre as comunidades carentes. Em outro capítulo, considera o aborto como tema de saúde pública, garantindo que ele seja feito na rede oficial nos casos previstos em lei. Prevê também programas educativos de planejamento familiar e dos métodos anticoncepcionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, propõe a realização de estudos dos efeitos dos alimentos transgênicos na população. O programa também faz menção aos sem-terra, garantindo prioridade aos assentamentos das áreas ocupadas e prevendo medidas contra a violência no campo. Também sugere aumentar penas e multas para quem se utiliza de trabalho forçado e cria um grupo especializado da Polícia Federal para combater esse tipo de crime. "O mais importante deste plano é que, além de tudo, foi feito pela sociedade", afirmou o secretário de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Paulo Sérgio Pinheiro. Segundo ele, temas como o dos ciganos nunca foram motivo de políticas governamentais. "Eles hoje fazem parte do nosso cotidiano, mas em alguns lugares são tratados com extremo preconceito semelhante à antiga Alemanha Oriental." O secretário garantiu que no programa estão contidas as fontes de recursos que o governo vai usar para pôr tudo em prática. Veja o infográfico com o resumo dos principais itens do projeto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.