Plano federal combaterá violência e impunidade no Pará

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, e da Justiça, Miguel Reale Júnior, juntamente com o governador do Estado, Almir Gabriel, definiram um grande acordo para a implantação de um plano de combate à violência e impunidade no meio rural no sul do Pará. O plano terá a participação da Polícia Federal, Polícia Militar e Civil e pretende também prevenir invasão de terras, combater queimadas, devastação e tráfico de drogas, além da venda ilegal de lotes de terra. O Estado tem os maiores índices nacionais de conflitos agrários, mortes na luta pela terra, trabalho escravo e extração ilegal de madeira em reservas indígenas. O governador anunciou que todos os 39 municípios da região serão beneficiados. Gabriel disse que o Estado, sozinho, não pode arcar com a resolução de velhos problemas do campo, muitos dos quais são de competência federal. Segundo José Abrão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deve retomar o processo de discriminação de terras públicas federais, de regularização fundiária e de destinação das áreas arrecadadas para fins de assentamento. Ele também anunciou a transferência de trabalhadores rurais, invasores de terras indígenas, para projetos de assentamento: "Vamos tomar medidas que visem acabar de uma vez por todas com a retirada irregular de madeiras em terras da União e do Incra". Miguel Reale Júnior, por sua vez, afirmou que as prioridades do Ministério da Justiça no sul do Pará incluem ações de proteção às pessoas ameaçadas de morte, promover o desarmamento, intensificar a fiscalização e apreensão de veículos e cargas ilegais e investigar empresas particulares de segurança, identificando e reprimindo milícias particulares. Ele defendeu a reabertura de inquéritos e processos criminais arquivados por falta de provas. Nos últimos 30 anos, mais de 700 pessoas foram assasinadas no Pará em conflitos pela posse da terra, segundo levantamento de entidades e movimentos sociais do Estado.

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