Plano de Witzel de extinguir Secretaria de Segurança pode esbarrar em sistema de repasses

Durante a campanha, Witzel disse que a secretaria representa um modelo que 'não está funcionando em Estado algum'

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Por Roberta Pennafort
Atualização:

O plano do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de extinguir a Secretaria de Segurança pode esbarrar nos trâmites de repasse de verbas do governo federal para o setor. Sem uma secretaria se dificultam  transferências do tipo fundo a fundo, por exemplo, que se dão de forma menos burocrática e mais rápida. Durante a campanha, Witzel disse que a secretaria representa um modelo que “não está funcionando em estado algum” e que dificulta o combate ao crime.

Wilson Witzel (PSC), governador eleito do Rio de Janeiro Foto: Magalhães Jr./Photo Press

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Eleito com um discurso de endurecimento do combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o ex-juiz federal anunciou que poria fim à secretaria e criaria um gabinete ligado ao seu em substituição a ela. Este lidaria diretamente com as Polícias Civil e Militar, as quais ele quer fortalecer, em especial no tocante às investigações – Witzel defende o aproveitamento do know-how da Polícia Federal na Operação Lava Jato para se desvendar os mecanismos de lavagem de dinheiro dos criminosos. O gabinete teria representantes das duas polícias e ficaria sob o comando direto do governador.

O vice-governador eleito, Claudio Castro, disse nesta segunda-feira, 29, que a extinção da pasta não está confirmada. Ainda depende do estudo da burocracia de repasse e da própria permanência do Ministério da Segurança Pública. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já declarou que pretende enxugar o número de ministérios de 29 para 15, mas não detalhou quais seriam mantidos.  

Segundo o ministério, "a inexistência de uma Secretaria Estadual de Segurança não impede eventuais repasses de recursos para ações relacionadas à área, desde que haja um gestor responsável pelos projetos e ações".

“(A extinção) depende se o presidente Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério da Segurança Pública. O que pode acontecer é não se extinguir a secretaria, mas deixá-la com uma estrutura bem pequenininha. A mecânica de repasses ainda tem que ser entendida”, afirmou Castro. Ainda está sendo marcada uma reunião entre Witzel e Bolsonaro.

Sua eleição no Rio foi creditada, em parte, à sua vinculação com o ex-capitão. Ele se manteve neutro na disputa fluminense, mas o ex-juiz federal fez agendas de campanha com seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro (PSL), que se elegeu senador, e procurou colar seu nome ao do então presidenciável por conta de sua popularidade.

Nesta segunda-feira, em sua primeira agenda como governador eleito, Witzel foi à Central do Brasil, terminal de ônibus, trem e metrô, para agradecer a eleitores. Ele não anunciou nomes do secretariado. Disse que sua prioridade será a geração de emprego, com a atração de empresas e investimentos para o Estado, e afirmou que os trabalhos de transição começam amanhã, no Palácio Guanabara.

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Durante entrevista a repórteres no local, o ex-juiz foi confrontado mais uma vez com a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março. Placa semelhante foi destruída pelo então candidato a deputado estadual (eleito) Rodrigo Amorim (PSL), em ato de sua campanha. Witzel falava com jornalistas quando um homem levantou a placa (após a destruição da original, que havia sido colocada na Cinelândia em tributo à memória de Marielle, novas foram fabricadas).

Seguranças tentaram contê-lo, mas ele insistiu. A entrevista seguiu. No domingo, na primeira entrevista após a vitória, o governador eleito estava ladeado por Amorim, o mais votado do Rio. No começo de outubro, seu gesto violento de rasgar a placa gerou controvérsia na campanha de Witzel – ele estava a seu lado num comício quando Amorim a exibiu, em dois pedaços. Questionado à época, Witzel minimizou a questão e disse não ser favorável à destruição.

Nesta segunda-feira, a presença da placa não foi mencionada por ele. Ao falar sobre o convívio com a esquerda no Estado, afirmou: “Eu sou governador eleito do Estado do Rio. Vou governar para todos. A maioria governa. A minoria pode expor suas ideias com tolerância. Pode protestar? Pode. Mas tem que ser tolerante”.

A assessoria de imprensa de Witzel informou que “as pessoas que tentaram retirar a placa não fazem parte da equipe de seguranças do governador eleito” e que ele “condena a atitude dos seguranças e reafirma que já declarou outras vezes: que lamenta a morte de Marielle Franco e de qualquer ser humano em circunstâncias criminosas e que as investigações do homicídio devem ser conduzidas com rigor, dando respostas efetivas à sociedade.”

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