Plano de Reale aposta em ações preventivas

O plano de combate à violência apresentado hoje pelo ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, enfatiza ações preventivas, reforça a presença do Estado na comunidade, pretende acabar com a impunidade e promover a cidadania. Miguel Reale pediu o apoio dos deputados da comissão para pressionar a área econômica a liberar recursos para a sua pasta. "Segurança Pública virou gênero de primeira necessidade", disse. Por causa do atraso na votação da prorrogação da CPMF, o ministério sofreu um corte de 50% no orçamento deste ano. O ministro, que espera a regularização dos recursos a partir de agosto, avalia que de imediato o corte afetará alguns convênios com Estados e poderá prejudicar também a construção de presídios de regime semi-aberto. Por falta desses estabelecimentos, muitos pessoas saem do regime fechado para a prisão domiciliar, o que na opinião de Reale equivale à impunidade.A redução do orçamento, na opinião do ministro, não comprometerá a execução de seus planos para combater a violência no País, como criação dos Centros Integrados de Cidadania (CICs). Esses centros pretendem aproximar a justiça do povo. Num mesmo prédio, o cidadão poderá ser atendido pelo promotor, defensor público, psicólogo e assistente social. Também terá acesso às polícias Civil e Militar.Reale Junior quer instalar nas delegacias de polícias plantões sociais, com a contratação de estagiários de psiciologia e assistência social para resolver pequenos conflitos, que representam 70% das queixas. "A maioria das ocorrências é de ordem social.? Segundo o ministro, o delegado não tem tempo, nem vocação para tratar desses assuntos."O problema social não resolvido se torna o crime do dia seguinte."Reale Junior defendeu ainda a aplicação de penas alternativas para delitos punidos com até quatro anos de prisão e disse que a adoção de penas mais graves não inibe crimes. O debate com os parlamentares durou quatro horas. A maior curiosidade dos deputados era quanto ao valor que seus Estados receberiam do Plano Nacional de Segurança Pública.

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