Plano de democratizar meios de comunicação volta à tona

Junto com o sistema digital de TV e a Rede Nacional de Televisão Pública, o governo estuda o que chama de plano de democratização dos meios de comunicação, que envolve principalmente um pente-fino nas concessões das emissoras de rádio e TV e vem sendo estudado por três setores do governo.A idéia é pegar carona na implantação do sistema digital, embora os técnicos envolvidos com a nova lei saibam que não vão conseguir aprontar o texto até o início das operações. "Infelizmente, a TV digital começará a funcionar sem uma legislação específica", prevê o professor Murilo Cesar Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília e técnico requisitado pelo governo quando foi criado o grupo de trabalho da Casa Civil destinado a tratar do tema. O plano de democratização é uma reivindicação do partido do presidente Lula. Reunido em Salvador no mês passado, o Diretório Nacional do PT oficializou a intenção de promover no segundo mandato uma ampla reforma da comunicação de massa.Um dos pontos fundamentais é atacar o que os petistas consideram ser um ?monopólio privado?, conservador e prejudicial ao País, introduzindo concorrência no setor. Mas a verdade é que o debate interno ganhou força após a crise do mensalão, na qual o PT se considerou alvo de uma campanha injusta da mídia para desmoralizá-lo e derrotar Lula na eleição.Rede públicaA criação de uma rede pública de TV é uma prioridade para o partido. Questionados, os petistas dizem que ela deveria ser semelhante à BBC britânica, caracterizada pela gestão pública, mas com independência editorial em relação a governos. O projeto existe também no âmbito do governo. A diferença é que, ao contrário da resolução do PT aprovada em fevereiro, o governo quer evitar o tom revanchista adotado por defensores da punição da mídia.Envolvidos com o debate sobre uma nova lei para o setor de comunicação há um grupo de trabalho na Casa Civil, que se reúne sem alarde e sem muito sucesso desde abril de 2005, e duas comissões distintas - uma no Ministério da Cultura e outra na Secretaria-Geral da Presidência. À exceção do grupo da Casa Civil, constituído ainda durante a gestão de José Dirceu e consolidado já sob a administração de Dilma Rousseff, os outros setores que tratam do tema negam estar envolvidos no debate. Mas estão.O governo vem promovendo também fóruns de comunicação para tratar do tema, com ênfase para a rede pública de comunicação. Especialistas, parlamentares e técnicos envolvidos no debate da futura regulamentação disseram ao Estado que a intenção não é fazer nenhuma intervenção em jornais, revistas e outras publicações - nem ?democratizá-los? na marra.ObstáculosAlém de fugir do revanchismo do PT, o governo sabe que suas futuras investidas vão esbarrar num ponto crucial. Outorga, concessões e renovações de emissoras de rádio e TV são regulamentadas pelo artigo 223 da Constituição.O mesmo artigo estabelece até o prazo de concessões, sendo 15 anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio. Diz ainda que a concessão da permissão, antes de vencido o prazo, só pode ocorrer por decisão judicial. Além da revisão das concessões, o governo quer introduzir maior concorrência no setor de radiodifusão. ?Não dá é para continuar com o setor controlado por oito ou sete famílias?, afirma o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. ?Isso tem que acabar.?Para o professor Murilo Ramos, é preciso mudar o tipo de concessão, que, a seu ver, não exige nenhuma contrapartida das emissoras. ?O contrato de concessão de uma telefônica tem plano de metas e outras exigências. O das emissoras não tem nada. Elas têm apenas bônus e nenhum ônus?, diz Ramos.Uma forma de democratizar rádio e TV, acreditam especialistas, pode ser facilitar o acesso ao sistema digital para ONGs e grupos sociais.

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