Plano da reforma tributária chega tarde ao Congresso, diz Aécio

Governador considera 'positiva' iniciativa de Lula de enviar proposta até dia 30, mas pede 'posição clara'

EDUARDO KATTAH E RAQUEL MASSOTE, Agencia Estado

20 de novembro de 2007 | 14h00

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), cobrou nesta terça-feira, 20,  que o governo federal assuma a liderança da negociação da nova proposta de reforma tributária no Congresso Nacional, adotando, sobretudo, uma "posição clara" pelo fim da guerra fiscal. Segundo Aécio, a reforma tributária é fundamental "para que o País possa crescer numa velocidade maior do que aquela que vem crescendo". "Agora será uma discussão complicada no Congresso Nacional. Por isso acho até que ela já vem um pouco tarde", insistiu. Veja Também: Lula quer 'popularizar' debate da reforma tributária Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula   Embora tenha considerado positivo o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o projeto será enviado ao Parlamento até o dia 30 deste mês, Aécio ressaltou que "não se aprova reforma constitucional no Brasil sem que o Executivo esteja à frente, sem que o Executivo se empenhe". "O simples fato da entrega ao Congresso da reforma tributária talvez nos leve a mais um projeto dentre tantos lá engavetados, sem andamento", alertou, ao participar pela manhã da abertura de uma feira internacional de café, o FestCafé, em Belo Horizonte. "Fundamentalmente, temos de acabar com a perversa guerra fiscal que tomou conta do Brasil".  A arbitragem do Planalto, segundo o tucano, é importante porque entre os governadores o fim da medida não é consensual. "Algumas regiões do País continuam advogando ainda que o instrumento da guerra fiscal é positivo", observou. "Isso não interessa ao País. Regras de boa convivência entre os Estados são fundamentais, mas algumas regiões ainda preferem se utilizar desses instrumentos. Por isso, é muito importante que o governo arbitre".  ISS  Aécio salientou, no entanto, que o encaminhamento anunciado pelo presidente é tardio. Ele prevê que o governo enfrentará uma "discussão complicada" no Congresso. Aécio lembrou o período pré-eleitoral e destacou a resistência dos prefeitos das maiores cidades brasileiras à proposta de substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto Sobre Vendas a Varejo (IVV).  "Alguns municípios terão dificuldades de assimilar uma parte da proposta do governo, no que diz respeito à questão do ISS, que passaria a compor um novo tributo, não seria mais prerrogativa das prefeituras". O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT) - que estava ao lado do governador tucano -, concordou. "Nós não podemos abrir mão da receita do ISS", disse. "O cálculo dos grandes municípios é que haveria uma perda muita expressiva. Então isso aí é uma dificuldade".  Pimentel, porém, não considera o ponto da proposta como "intransponível". Ele espera que seja possível negociar com a área econômica do governo e chegar-se a um consenso antes de o projeto ser enviado ao Legislativo.     Texto atualizado às 15h50

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