Plano conjunto de fiscalização vai combater pirataria

O governo federal vai usar recursos policiais, de inteligência e de fiscalização num programa de combate articulado à produção, distribuição e comercialização de produtos falsificados no País. A informação foi dada nesta quarta pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao empossar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade, que terá representantes de sete ministérios, do Congresso Nacional, das polícias Federal e Rodoviária e da sociedade civil.A pirataria, conforme os primeiros dados levantados pelo governo, movimenta cerca de R$ 56 bilhões no País, principalmente nos setores de fumo, bebidas, combustíveis e audiovisual, sobretudo CDs musicais. O crime, que se alastrou por todo o território nacional e estabeleceu conexões com os países do Mercosul, particularmente o Paraguai, eliminou 2 milhões de empregos formais e vem causando um prejuízo anual de R$ 8,4 bilhões na arrecadação de impostos e devasta 40% da economia nacional até agora. "Com inteligência, planejamento e operação articulada, vamos ganhar essa guerra", prometeu Bastos.Caberá ao conselho elaborar as diretrizes do plano nacional, a ser desencadeado no início do próximo ano, de prevenção e repressão às máfias que exploram o filão dos produtos falsificados. A determinação do governo é fechar centenas de lojas que vendem produtos piratas, também chamados "genéricos", nos grandes centros urbanos e ao longo das estradas federais e estaduais, além de prender os contrabandistas e empresários que exploram o setor ou fazem lavagem do dinheiro obtido com o crime.Nos setores de fumo, bebidas e combustíveis 33% dos produtos distribuídos são pirateados, o que gera um prejuízo de R$ 6 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de faturamento de R$ 1,3 bilhão. No setor audiovisual, onde já foram eliminados 17 mil postos de trabalho, a pirataria atinge a 35%. No ramo musical, 52% dos produtos vendidos são pirateados. Com isso, o setor deixa de faturar R$ 1 bilhão e o governo perde R$ 300 milhões em arrecadação. A indústria de software é a mais prejudicada. A perda já seria de R$ 1,4 bilhão em faturamento e 45 mil postos de trabalho estão sendo eliminados por ano no setor.

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