Planejamento confirma liberação de R$ 6,8 bi do Orçamento

Quase a totalidade das receitas liberadas será destinada a obras do PAC: R$ 6 bilhões

AE e Reuters,

23 de julho de 2007 | 16h30

O Ministério do Planejamento divulgou nota nesta segunda-feira, 23, informando que serão liberados (descontingenciados) R$ 6,8 bilhões para novas despesas na esfera federal, conforme antecipou a Agência Estado na última sexta-feira. Os novos recursos estão previstos no relatório de avaliação de receitas e despesas relativas ao terceiro bimestre de 2007 encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira. As receitas desbloqueadas serão direcionadas, portanto, quase em sua totalidade a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um total de R$ 6 bilhões.   Esse é o primeiro desbloqueio anunciado no ano depois do contingenciamento de  R$ 16,4 bilhões promovido, em fevereiro, no Orçamento aprovado pelo Congresso. A decisão foi tomada após o governo elevar a previsão de receitas para o ano e incorporar às contas um volume maior de obras do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI).   A revisão das estimativas de receita líquida de Transferências a Estados e Municípios, exceto Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, resultou em um crescimento de R$ 5,9 bilhões em relação à avaliação do segundo bimestre. Esse aumento foi concentrado nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.   O governo elevou em R$ 6,7 bilhões, para R$ 11,3 bilhões, os recursos do PPI, que podem ser descontados da meta de superávit primário. Esse aumento estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas só foi aprovado pelo Congresso no final de maio.   As despesas de execução obrigatória, exceto os benefícios previdenciários, também registraram uma elevação de R$ 7,2 bilhões, em função da atualização das bases de projeção e da revisão dos parâmetros macroeconômicos. Desse total, R$ 6 bilhões correspondem à abertura de crédito extraordinário destinado PAC.   A meta de resultado primário do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) é de R$ 53 bilhões em 2007. Para as Estatais Federais, a meta é de R$ 18,1 bilhões.   Em sua reavaliação orçamentária, o governo elevou o parâmetro da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto para o ano - de 4,5% para 4,7% - e reduziu a estimativa para o IPCA - de 4,5% para 3,68%. As taxas médias de câmbio e da Selic também foram revistas - de R$ 2,05 reais para R$ 1,98 por dólar e de 12,11% para 11,85%, respectivamente.   (Renata Veríssimo, da Agência Estado)

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