Planejamento anuncia corte de R$ 16,4 bilhões no Orçamento

O documento - revisão da lei orçamentária aprovada pelo Congresso - prevê redução do crescimento do PIB, de gastos sociais e de despesas em infra-estrutura

Para atender o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Ministério do Planejamento anunciou nesta quinta-feira, 15, uma revisão para o Orçamento de 2007. De acordo com as contas do governo, será necessário efetuar um corte de R$ 16,4 bilhões nas despesas previstas na lei orçamentária de 2007 aprovada pelo Congresso. Isso porque as despesas estão acima do que o governo pode suportar com suas receitas, já descontando a economia que precisa ser feita para pagamento dos juros da dívida. Para 2007, por exemplo, o Orçamento da União prevê receitas líquidas de R$ 514,3 bilhões, mas o governo reduziu a projeção para R$ 500,8 bilhões. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, houve redução das despesas sociais, tanto de custeio quanto de investimento. O gasto ficou em R$ 57,376 bilhões, ante R$ 65,069 bilhões previstos na lei orçamentária. Na área de infra-estrutura, também houve queda nas despesas, que ficaram em R$ 13,443 bilhões, ante R$ 19,420 bilhões previstos no Orçamento. Economia do governo central A revisão do Orçamento de 2007 estabelece ainda que a meta de superávit primário - arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros - para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) ficou estabelecido em R$ 53 bilhões (2,35% do PIB). Pela lei orçamentária, esta economia estava estabelecida em R$ 55,4 bilhões (2,45% do PIB). Esta meta não considera gastos que serão feitos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cuja previsão é de R$ 11,3 bilhões, o equivalente a 0,50% do PIB. O PPI foi lançado em 2005, com objetivo principal de melhorar a qualidade e eficiência do gasto público. Estes gastos podem ser abatidos da meta de superávit primário do governo central porque têm elevado retorno fiscal, esperado com a efetiva implementação destes projetos. Crescimento da economia O decreto de programação orçamentária também prevê um crescimento real do PIB de 4,5%, porcentual inferior aos 4,75% previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. A previsão de 4,5% já havia sido divulgada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em janeiro pelo governo, que tem como objetivo destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. O programa prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. Receita x despesa Já a projeção para a receita líquida (que desconta as transferências para Estados e municípios) caiu de 22,77% do PIB no Orçamento aprovado para 22,19% do PIB na reestimativa divulgada nesta quinta-feira. As despesas totais, por outro lado, subiram, de 20,53% do PIB para 21,07% do PIB. Os investimentos discricionários previstos na programação orçamentária ficaram em R$ 17,091 bilhões, ante R$ 27,737 bilhões definidos na lei orçamentária. Já as despesas de custeio caíram de R$ 77,921 bilhões no Orçamento aprovado para R$ 69,699 bilhões no decreto. Estimativas O decreto manteve a estimativa para o IPCA em 4,5% este ano, mas elevou de 4% para 4,39% a projeção para o IGP-DI. Para a taxa de câmbio média, o governo trabalha com a cotação de R$ 2,20, abaixo dos R$ 2,23 previstos originalmente. Texto atualizado às 17h55