Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Planalto vai publicar errata de decreto que tira poder de militares

O acerto dos ponteiros foi feito em reunião, na manhã desta quarta-feira, do ministro da Defesa, Jaques Wagner, com os comandantes militares, quando o petista reconheceu o erro e se propôs a revê-lo

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

09 de setembro de 2015 | 19h49

Brasília - No intuito de contornar a crise criada pela decisão de retirar o poder dos comandantes das três Forças, em relação à edição de atos relativos a pessoal militar, sem que eles tivessem sido comunicados, o Palácio do Planalto vai publicar uma errata do decreto 8515 com a delegação de poder para os titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O acerto dos ponteiros foi feito em reunião, na manhã desta quarta-feira, 9, do ministro da Defesa, Jaques Wagner, com os comandantes militares, quando o petista reconheceu o erro e se propôs a revê-lo. 

Apesar de a temperatura ter caído na caserna, ficou um "pé atrás" no ar com o fato de a Secretaria Geral da Defesa estar conduzindo muitos dos temas da corporação e um temor de que possam surgir novos problemas. O descontentamento com a edição do decreto e o seu teor foi antecipado pelo Estado.

A ideia que será levada pela Defesa ao Planalto, para o jurídico da Casa Civil dar o seu aval, é que seja publicada uma errata do decreto 8515, incluindo um parágrafo único delegando poderes aos comandantes também ao final do seu artigo primeiro. O texto trata de 17 atos que passam a ser assinados pelo Ministro da Defesa, por "delegação de competência". Entre eles estão transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa, concessão de condecorações destinadas a militares, e transferências para o exterior. O parágrafo único deste artigo também dirá que a competência prevista nos incisos poderá ser subdelegada aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O texto, que é apenas um ajuste técnico, só foi objeto de insatisfação pelos militares, porque foi publicado sem o conhecimento deles. A forma como o processo foi conduzido foi considerado "inábil" e "grave" por auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff. O mais grave, de acordo com um desses interlocutores, é que a secretária-geral do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, que encaminhou o decreto para a presidente assinar, foi questionada duas vezes pelo Planalto, antes do texto ser enviado para a presidente, se os comandantes tinham conhecimento e se concordavam, e a resposta foi que sim, o que não tinha acontecido.

Este foi justamente um outro ponto tratado e esclarecido, na conversa do ministro Jaques Wagner com os comandantes das três Forças. É que a nota distribuída na noite de terça-feira, falando do decreto, sugeria que os comandos tinham conhecimento do texto, o que os oficiais-generais consultados pelo Estado asseguram que não é verdade. 

A nota dizia que o Grupo de Trabalho criado em 2013, com a participação das Forças e do Ministério da Defesa (MD), "com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação do MD, que completou 16 anos". Os trabalhos deste grupo, no entanto, estavam parados há anos e a última versão do texto dizia que a delegação seria direta para os titulares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e não ao ministro da Defesa, para este, então, subdelegar aos comandantes. Só que juridicamente a Casa Civil considerou que isso não era possível, que precisava passar pelo MD e a alteração foi feita, mas o tema não voltou a discussão no grupo. 

Além disso, desde fevereiro deste ano, quando os novos comandantes assumiram seus postos, o assunto não foi tratado. No entanto, de repente, enquanto o ministro Jaques Wagner estava na China, o decreto foi "tirado da cartola" e encaminhado à Casa Civil e publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira passada, gerando todo este desconforto nos quartéis.

Outro problema é que o fato de o ministro ter muitos compromissos de viagem à frente da pasta, criou uma situação inusitada na Defesa, causando preocupações na área militar. Apesar de o comando interino do Ministério ser de um dos comandantes militares, em sistema de rodízio, quem acaba administrando o dia a dia da Defesa é a secretária-geral Eva Chiavon, que ainda não teria compreendido a hierarquização das Forças e nem como funciona o tratamento de temas delicados que os comandantes já haviam se habituado a lidar com o ministro e não com um secretário. A criação desta nova barreira criou um mal-estar e mais um ponto de foco de atritos na pasta.

Os militares, no entanto, afirmam que, em momento de graves problemas políticos e econômicos no País, não têm nenhum interesse em alimentar ou criar crises e por isso dão o assunto por superado, embora não deixem de reconhecer que ficou um desconforto. 

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