Planalto trava queda-de-braço com relator para barrar mudança de MPs

Após Picciani apresentar proposta que acaba com bloqueio da pauta, aliados de Lula tentam retomar mecanismo

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2008 | 00h00

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientar seus líderes no Congresso a não permitir o fim das medidas provisórias, parlamentares aliados entraram firmes na defesa do ponto que mais interessa ao Palácio do Planalto: a manutenção do trancamento da pauta da Câmara e do Senado após 45 dias de edição de MP até que seja votada pelas duas Casas. Com esse dispositivo, Câmara e Senado ficam impedidos de deliberar em plenário a respeito de qualquer outro projeto enquanto não decidirem sobre medida provisória que tranca a pauta. Logo depois de o relator do projeto na comissão especial da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), formalizar sua proposta do fim do trancamento de pauta na reunião de ontem, parlamentares governistas levantaram propostas alternativas que, no fundo, são uma nova forma de bloqueio dos trabalhos. Há proposta também para mudar o prazo de trancamento, atualmente de 45 dias depois da edição da MP, para 105 dias, ou seja, nos últimos 15 dias de sua vigência. A medida provisória perde sua validade se não for aprovada até120 dias depois de ter sido editada.As discussões mostraram que alguns aliados do governo na comissão já mudaram de discurso. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e Marcelo Ortiz (PV-SP), que defendiam o fim do trancamento de pauta, afirmaram que a mudança no prazo poderia ser uma boa saída. A pauta dos plenários, dessa forma, ficaria bloqueada por 15 dias.O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) propôs uma alternativa: a MP, depois de ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entra automaticamente como primeiro item da pauta do plenário e dificulta a apreciação de outras propostas, exceto se 257 deputados (maioria absoluta) aprovarem um requerimento para alterar a fila de votação. A medida provisória passará a trancar definitivamente a pauta do plenário depois de 105 dias de sua edição, ante os atuais 45 dias."Eliminar o trancamento pura e simplesmente é algo que me deixa preocupado", disse Martins Cardozo.Logo que a comissão especial foi criada, o deputado petista apresentou uma proposta que aumenta o prazo de validade de 120 dias para 180 dias e outra que permite a reedição de MPs. Em sua nova proposta, a medida provisória continua prevalecendo na pauta, porque apenas a maioria absoluta poderá inverter a ordem de votação e passar algum projeto na sua frente. "É um trancamento disfarçado, clandestino e sub-reptício", classificou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Dino entende que o único caminho politicamente viável para diminuir o número de MPs é eliminar o bloqueio de pauta. Dino apoiou a proposta de Picciani. "O Executivo vai ser obrigado a editar menos, porque terá de carregar a MP até sua aprovação", argumentou. Na linha de Martins Cardozo, o deputado José Genoino (PT-SP) defendeu a alternativa pela qual a medida provisória não tranca a pauta automaticamente, mas a maioria absoluta (257 votos) poderá aprovar requerimento para que ela passe a bloquear a pauta a qualquer momento, impedindo outras votações. "O não-trancamento de pauta é um problema", disse Genoino. Segundo ele, seria uma forma de o Congresso deliberar sem votar, ou seja, se em 120 dias não apreciar a MP ela deixaria de existir. Tanto na proposta de Genoino quanto na de Martins Cardozo, a rigor, será mais fácil aprovar a MP do que os requerimentos, que exigem maioria absoluta (257 votos a favor). A MP é aprovada por maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão. Picciani, em seu projeto preliminar, acaba com a possibilidade de a medida provisória trancar a pauta. A MP entra no primeiro item da pauta do plenário, depois de aprovada pela CCJ, mas não impede que a ordem de votação seja alterada pelos parlamentares. Picciani mantém o prazo de validade atual.

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