BRASÍLIA - O Palácio do Planalto avalia que há margem para que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado da presidência do Senado por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello na tarde de segunda-feira, 5, leve o tema para a apreciação pelo plenário da Casa, o que poderia garantir a sua permanência no posto. Na avaliação de interlocutores do presidente Michel Temer, Renan usa essa estratégia de evitar receber notificação do STF justamente para conseguir se articular, neste período, e levar a decisão do seu afastamento para os seus pares apreciarem.
Embora considerem não ser esse um procedimento usual, esses auxiliares reconhecem que a atitude de Marco Aurélio também não foi “nada usual” e criaria um, “fato novo”, a exemplo do que foi criado pelo magistrado, uma vez que o entendimento é que acabou acontecendo uma espécie de “afastamento preventivo” de Renan, em uma decisão considerada “no mínimo, controversa”.
Assessores palacianos querem evitar que o imbróglio político prejudique a votação do segundo turno da PEC do Teto, agendada para a próxima terça-feira, 13. Pelo regimento do Senado, o texto poderá ser apreciado pelo plenário já a partir desta quarta-feira, 7. As negociações são para que o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), para que ele cumpra o calendário pré-estabelecido. Mas o governo sabe dos riscos, já que Viana está sendo pressionado pelo seu partido a atrasar a votação.
Para tentar contornar a situação e tentar assegurar o calendário, os líderes e senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantêm negociações com Viana enquanto intermediários do presidente Michel Temer. Um encontro de Temer com Viana, no entanto, só ocorreria se ele assumisse a presidência do Senado.
Entre os interlocutores de Temer, há quem acredite que, no comando do Senado, Viana, respeitaria a agenda acordada anteriormente, por não ter sido questionada pelos demais partidos. “Viana não é inconsequente”, observou um interlocutor. O Planalto sabe que, apesar do “recesso” estar chegando, o grau de dificuldades será outro.
“A PEC do Teto não ficar para 2017”, advertiu um assessor palaciano, “seria péssimo para o País e para o governo”, emendou. Essa instabilidade, na avaliação do Planalto, servirá para contaminar todo o quadro econômico, gerando impaciência no mercado, que verá a retomada do crescimento ser adiada, mais uma vez.
Promessa. Na noite de segunda-feira, Temer saiu do Planalto pouco depois da meia-noite. Além de se reunir com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir a questão da reforma da Previdência, Temer esteve com Jucá e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Jucá tinha ido à casa de Renan e se reunido com Viana e tentou tranquilizar o presidente.
Jucá relatou a Temer que a suspensão da pauta de votações no Senado por Viana seria apenas "temporária", já que Viana teria assegurado que não tomará nenhuma decisão isoladamente ou de forma unilateral. A promessa de Viana foi de que, caso ficasse definido, de fato, o afastamento de Renan pelo STF, o petista se comprometeu a convocar uma reunião com todos os senadores para organizar a pauta e assegurar a votação da PEC do Teto, cumprindo o calendário. Mas o Planalto não está preocupado só com a PEC do Teto, que é a prioridade máxima. Está preocupado também com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que ela precisaria estar aprovada para que o Congresso entre em recesso. Só que a votação da LDO já foi cancelada e, agora, a expectativa é de que possa ocorrer, então, uma espécie de “recesso branco”.
O presidente tem falado com Renan e na terça-feira mesmo lhe prestou solidariedade. Temer, que poderá falar com Viana ainda nesta terça, embarca no final da tarde para São Paulo para participar de uma cerimônia. O presidente almoçou com seus principais assessores e ministros, fazendo avaliação do possível desenrolar dos acontecimentos. Há uma preocupação muito grande com o risco de crise institucional, provocada pela guerra que poderá ser travada entre Poderes, caso Renan consiga colocar em pauta no plenário do Senado a votação sobre sua permanência no cargo.
