Planalto tenta isolar Serra para votar reforma

Governo articula apoio de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para minar oposição do tucano ao projeto

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

02 de dezembro de 2008 | 00h00

O Planalto articula com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste um acordo político em torno da aprovação da reforma tributária para tentar isolar as resistências de São Paulo às mudanças constitucionais. Entre as concessões às regiões menos desenvolvidas do País, acena-se com o aumento do valor reservado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passaria de R$ 4,7 bilhões para até R$ 8 bilhões.O FNDR é o fundo que o governo criou para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. A idéia era substituir o atual sistema de incentivo à indústria, via isenção de ICMS direcionada a determinadas empresas, por outro mais amplo, com investimentos em infra-estrutura. Para financiar esses investimentos, o governo concordou inicialmente em contribuir com R$ 4,7 bilhões, além dos recursos que já mobiliza hoje para empréstimos ao setor privado das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Os governadores dessas regiões sempre reclamaram que a "conta" para abandonar a guerra fiscal era mais alta e decidiram cobrá-la agora que o governo está precisando de apoio político para tentar salvar a reforma tributária. A contraproposta do Ministério da Fazenda só deve ser apresentada na semana que vem, às vésperas da votação do relatório no plenário da Câmara, se de fato ocorrer, e, segundo assessores da equipe econômica, será "uma só, sem possibilidade de alteração no Senado". Ou seja, o governo quer evitar nova negociação de varejo durante a tramitação no Senado.A idéia dos governistas é criar tal arco de apoio às mudanças que constranja o governador José Serra (PSDB) e interrompa o bombardeio do texto da reforma. Nessa ofensiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, no Recife, com os nove governadores dos Estados do Nordeste para discutir os impactos da reforma tributária e o desenvolvimento da região.O contra-ataque do governo já surtiu alguns efeitos. Além da manifestação de apoio de governadores do Norte e Nordeste, o mineiro Aécio Neves declarou ontem que, "com ajustes", ainda é possível votar a reforma este ano. O próprio Serra tem buscado amenizar o tom das divergências para não ficar marcado nos bastidores como culpado pela eventual não-aprovação.Em São Paulo, por exemplo, a pressão dos empresários em favor da reforma tributária é muito grande. Isso porque o relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), tratou de incluir em seu substitutivo uma série de garantias de desoneração automática do setor produtivo. "Fui seis vezes a São Paulo, fui para todo o Brasil e conversei com todo mundo. O meu relatório está muito bem amarrado, faz uma desoneração tributária robusta", diz Mabel.Na prática, o Palácio do Planalto reconhece a dificuldade que será aprovar a reforma tributária sem apoio de São Paulo, mas quer tentar pelo menos encerrar a votação na Câmara ainda este ano. O relator garante que, ao contrário das críticas, o atual texto do substitutivo está cercado de garantias jurídicas, inclusive sobre o risco de contestação da bitributação entre ICMS e o novo IVA federal.Uma das medidas que o governo deverá adotar sobre isso, segundo Mabel, é a apresentação de uma ação direta de constitucionalidade antes da implementação da fusão do PIS com a Cofins e o Salário-Educação para firmar jurisprudência favorável (ou não) ao novo imposto. "Temos um superparecer da Procuradoria-Geral da Fazenda que garante a constitucionalidade, mas só vamos implementar o novo IVA depois que o STF se manifestar sobre sua constitucionalidade", afirma.

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