Beto Barata/Estadão - 09.06.2011
Beto Barata/Estadão - 09.06.2011

Planalto teme efeito Battisti na decisão sobre Pizzolato

Governo vê autorização para retorno do ex-diretor do BB como 'vitória', mas não descarta retaliação pela não extradição de ex-ativista italiano

O Estado de S.Paulo

13 Fevereiro 2015 | 02h03

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto considerou a sentença proferida ontem pela Corte de Cassação de Roma uma "vitória", mas teme que possa haver retaliação pela decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Justiça Tarso Genro de não extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato. A decisão de Lula foi tomada no último dia do seu segundo mandato, no fim de 2010. Em razão desse episódio, a avaliação é de que haverá dificuldades para que ele cumpra a pena no Brasil.

Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. A defesa de Battisti negou que ele tenha participado de assassinatos e acusa o governo italiano de perseguição política.

O Planalto já delegou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a coordenação das articulações com a Itália, mas ele espera a publicação da sentença - o que deve levar cerca de dez dias - para fazer os primeiros contatos com o país europeu.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que "agiu para que as determinações judiciais e a lei fossem cumpridas" e que, "agora, aguarda a decisão final do governo italiano sobre a matéria".

O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, vê o caso da extradição de Pizzolato como um assunto de soberania de Estado. "Não cabe a nenhuma nação querer interferir na soberania das decisões dos poderes de um outro Estado, ainda mais de uma nação com a qual temos relações históricas diplomáticas e econômicas", disse.

'Plano B'. A Procuradoria-Geral da República já estuda as alternativas no caso de o governo italiano negar a entrega do condenado no mensalão. A primeira saída seria solicitar que Pizzolato cumpra na Itália a pena de 12 anos e 7 meses imposta por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

"Se o ministério italiano não resolver entregar pela falta de reciprocidade ou por outro motivo qualquer, vamos ter de avaliar o plano B, implementação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Itália", disse ontem Eduardo Pelella, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República. A última hipótese, considerada a mais difícil, é de abrir um processo na Itália contra Pizzolato, apresentando as provas usadas no julgamento do mensalão.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo, haverá uma situação de impunidade se a Itália decidir não entregar ao Brasil o ex-diretor do BB. "Pior: haverá um fato real e concreto de impunidade, já que há uma decisão transitada em julgado." / TÂNIA MONTEIRO, VERA ROSA, TALITA FERNANDES, BEATRIZ BULLA e ERICH DECAT

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