Planalto sofre revés em lei que barra siglas

Senadores da base foram pressionados a apreciar com urgência proposta, mas quórum caiu; no STF, ministro manda suspender votação

O Estado de S.Paulo

24 Abril 2013 | 23h51

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto foi duplamente derrotado na noite desta quarta-feira, na tentativa de votar o projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos e asfixia as candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.

Na liminar, pedida pelo PSB, Mendes afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". O ministro suspendeu a tramitação do projeto até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.

O texto já foi aprovado pela Câmara em votações tumultuadas, nas quais o governo passou o rolo compressor sobre os deputados. Se for aprovado, o projeto impede que novos partidos tenham acesso à maior fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV.

Gilmar Mendes destacou na liminar que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação". Para ele, está configurada a possibilidade de violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.

"A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos", afirmou na decisão. Segundo ele, o STF já havia decidido, ao julgar o caso da criação do PSD, que o parlamentar pode mudar de partido e levar consigo o tempo de TV e a parcela do Fundo Partidário.

Durante o dia, senadores contrários à aprovação do projeto – do PSDB, PSB e dissidentes do PMDB, PR e até do PT – usaram a tribuna para criticar a presidente Dilma Rousseff, segundo eles empenhada em aprovar o projeto e, com isso, enfraquecer potenciais adversários na disputa eleitoral.

A urgência foi articulada pelo líder do PTB, Gim Argello (DF). "Isso é uma missão. Sou base do governo. Sou Dilma Rousseff. Nunca escondi isso", disse.

Apesar disso, faltou quórum para aprovar o requerimento. Embora 76 senadores estivessem presentes na Casa, só 23 votaram quando foi decidida a urgência, o que derrubou a sessão – era necessária a presença de 41.

Críticas. Os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) atacaram o governo. "Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo", disse Simon, referindo-se ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. A medida criou a figura do senador biônico para evitar a vitória do MDB, o único partido de oposição na época.

"Hoje nós estamos numa democracia. O Brasil está livre. O Supremo está livre. A presidente da República está livre. O povo está livre. Podemos fazer o que quisermos dentro da democracia. Nós estamos nos entregando! E nós nos entregarmos é ato de covardia. Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho – sua cor preferida –, mas com estrelas. O Pacote de Abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma", bradou Simon.

Jarbas acrescentou: "Essa senhora Dilma tem a formação muito pior que muitos generais da ditadura. Ela é intolerante, autoritária. O PT não fecha o Congresso porque não tem força. Se tivesse, talvez fechasse".

Para o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB ao Planalto, Dilma já começou a "fazer o diabo" na campanha pela reeleição. "A prova disso é a mobilização do PT no Congresso para tentar aprovar o projeto que derruba a portabilidade do tempo de TV e de recursos do Fundo Partidário para os novos partidos, o que diminui expressamente o interesse de políticos de debandarem para novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva", afirmou. / DÉBORA ÁLVARES, JOÃO DOMINGOS, MARIÂNGELA GALLUCCI e RICARDO BRITO

2 PERGUNTAS PARA...

Jorge Viana, Senador (PT-AC)

1.O que o sr. acha do projeto que dificulta a criação de novos partidos?

Minha posição pessoal é pública. No mérito, estou de acordo com o projeto, porque sou defensor da reforma política. Mas fiz a defesa de que devemos buscar um projeto que tenha validade para todos e não somente para alguns. Essa é minha posição.

2.Agora que a direção do PT fechou questão para aprovar o projeto, como o sr. vai votar?

Houve uma reunião e resolveram fechar a questão. Infelizmente eu estava fora e não pude participar. Quero ouvir os companheiros da bancada na terça-feira para saber que resolução é essa. Como houve a decisão, vou procurar entender o que foi e por que foi decidido.

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