Planalto sofre revés em lei que barra siglas

Senadores da base foram pressionados a apreciar com urgência proposta, mas quórum caiu; no STF, ministro manda suspender votação

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto foi duplamente derrotado na noite desta quarta-feira, na tentativa de votar o projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos e asfixia as candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.Na liminar, pedida pelo PSB, Mendes afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". O ministro suspendeu a tramitação do projeto até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.O texto já foi aprovado pela Câmara em votações tumultuadas, nas quais o governo passou o rolo compressor sobre os deputados. Se for aprovado, o projeto impede que novos partidos tenham acesso à maior fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV.Gilmar Mendes destacou na liminar que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação". Para ele, está configurada a possibilidade de violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas."A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos", afirmou na decisão. Segundo ele, o STF já havia decidido, ao julgar o caso da criação do PSD, que o parlamentar pode mudar de partido e levar consigo o tempo de TV e a parcela do Fundo Partidário.Durante o dia, senadores contrários à aprovação do projeto – do PSDB, PSB e dissidentes do PMDB, PR e até do PT – usaram a tribuna para criticar a presidente Dilma Rousseff, segundo eles empenhada em aprovar o projeto e, com isso, enfraquecer potenciais adversários na disputa eleitoral.A urgência foi articulada pelo líder do PTB, Gim Argello (DF). "Isso é uma missão. Sou base do governo. Sou Dilma Rousseff. Nunca escondi isso", disse.Apesar disso, faltou quórum para aprovar o requerimento. Embora 76 senadores estivessem presentes na Casa, só 23 votaram quando foi decidida a urgência, o que derrubou a sessão – era necessária a presença de 41.Críticas. Os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) atacaram o governo. "Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo", disse Simon, referindo-se ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. A medida criou a figura do senador biônico para evitar a vitória do MDB, o único partido de oposição na época."Hoje nós estamos numa democracia. O Brasil está livre. O Supremo está livre. A presidente da República está livre. O povo está livre. Podemos fazer o que quisermos dentro da democracia. Nós estamos nos entregando! E nós nos entregarmos é ato de covardia. Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho – sua cor preferida –, mas com estrelas. O Pacote de Abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma", bradou Simon.Jarbas acrescentou: "Essa senhora Dilma tem a formação muito pior que muitos generais da ditadura. Ela é intolerante, autoritária. O PT não fecha o Congresso porque não tem força. Se tivesse, talvez fechasse".Para o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB ao Planalto, Dilma já começou a "fazer o diabo" na campanha pela reeleição. "A prova disso é a mobilização do PT no Congresso para tentar aprovar o projeto que derruba a portabilidade do tempo de TV e de recursos do Fundo Partidário para os novos partidos, o que diminui expressamente o interesse de políticos de debandarem para novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva", afirmou. / DÉBORA ÁLVARES, JOÃO DOMINGOS, MARIÂNGELA GALLUCCI e RICARDO BRITO2 PERGUNTAS PARA...Jorge Viana, Senador (PT-AC)1.O que o sr. acha do projeto que dificulta a criação de novos partidos?Minha posição pessoal é pública. No mérito, estou de acordo com o projeto, porque sou defensor da reforma política. Mas fiz a defesa de que devemos buscar um projeto que tenha validade para todos e não somente para alguns. Essa é minha posição.2.Agora que a direção do PT fechou questão para aprovar o projeto, como o sr. vai votar?Houve uma reunião e resolveram fechar a questão. Infelizmente eu estava fora e não pude participar. Quero ouvir os companheiros da bancada na terça-feira para saber que resolução é essa. Como houve a decisão, vou procurar entender o que foi e por que foi decidido.