Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Planalto sofre revés com prorrogação da CPI das Fake News

Congresso confirmou o apoio de 34 senadores e 209 deputados à continuidade das investigações, iniciadas em 2019

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2020 | 18h37
Atualizado 03 de abril de 2020 | 21h43

BRASÍLIA - Apesar da operação deflagrada na última hora, o Palácio do Planalto não conseguiu barrar a prorrogação da CPI das Fake News. Vista como foco de problemas para o governo, a CPI composta majoritariamente por deputados e senadores de oposição ganhou mais 180 dias e vai funcionar até outubro.

O Congresso confirmou o apoio de 34 senadores e 209 deputados à continuidade das investigações, iniciadas em 2019. Houve pressão do governo para a retirada de assinatura, mas não adiantou. Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro alegavam que a agenda do Legislativo deveria se concentrar em medidas de combate ao coronavírus. Integrantes da CPI, por outro lado, fizeram valer seus argumentos de que há muitas informações falsas sobre a doença, que precisam ser investigadas.

A continuidade da CPI é mais um revés político para o presidente Jair Bolsonaro, que se desgastou com a cúpula do Congresso e perdeu respaldo de aliados por defender posições antagônicas às das autoridades sanitárias do Brasil e do mundo no enfrentamento da Covid-19.

Mudanças recentes na composição da CPI, especialmente no PSL, partido que Bolsonaro abandonou, fizeram com que o governo passasse a sofrer seguidas derrotas em votações. A CPI, a partir de agora, pretende abrir até uma frente para apurar quem repassou fake news sobre a pandemia do novo coronavírus.

“Vamos colocar nossa parte técnica para cair para cima e descobrir quem são os patrocinadores dessas pessoas que se utilizam de perfis falsos para depreciar as instituições, a família e atentar contra a vida, com falsas informações sobre o coronavírus. Temos que banir os marginais digitais e punir seus financiadores”, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI.

As redes sociais do Twitter e do Facebook passaram a bloquear o acesso a conteúdos que são contrários às orientações médicas e podem colocar em risco a saúde pública.

Nesta semana, Bolsonaro reproduziu em sua conta oficial do Twitter um vídeo mostrando desabastecimento de um mercado de produtos agrícolas em Belo Horizonte (MG). O vídeo era falso e ele acabou pedindo desculpas, além de apagá-lo.

Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente, tiveram publicações relacionadas à covid-19 removidas ou borradas de redes sociais. O mesmo ocorreu com integrantes do governo, como o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e a secretária nacional Regina Duarte (Cultura).

Antes da pandemia, a CPI já havia aprovado pedidos para promover audiência com representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e interrogar pessoas ligadas ao movimento antivacina e a sites com recomendações médicas falsas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) protestou contra a prorrogação de prazo. Segundo ele,  a CPI das Fakes News virou um

“circo”.  “Em meio à pandemia (da covid-19), o Congresso achou tempo e energia para prorrogar a CPMI da Fake News. Agora, dizem que vão investigar fake news sobre o coronavírus... Duvido que o foco desse circo deixe de ser o governo. Alguém aposta diferente?”, reclamou o deputado em seu perfil no Twitter.

A CPMI já atingiu o gabinete de Eduardo, ao identificar por meio de quebra de sigilo que um assessor comissionado dele criou e operava uma conta do Instagram, a “BolsoFeios”, suspeita de difundir ofensas contra adversários políticos. O deputado afirma que era apenas uma sátira ao clã Bolsonaro.

O deputado questionou o fato de o presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter anunciado que deseja abrir uma nova frente de apuração, com foco em notícias falsas e desinformações associadas à pandemia do novo coronavírus.

“Vale analisar se isto pode ser feito, uma vez que é requisito de uma CPI/CPMI ter um fato determinado para ser investigado. Não se pode a todo momento mudar o foco. Vamos estudar isso”, disse Eduardo.

Impedimento

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a usar um argumento técnico, nesta quinta-feira, 2, para tentar impedir o prosseguimento da CPI. Gomes alegou que o colegiado não poderia funcionar, já que algumas das comissões mais importantes do Legislativo, como a de Constituição e Justiça, e as de Saúde, não estavam promovendo sessões virtuais remotas.

“Há um questionamento técnico, sim. É impossível pensar que nós estamos sem a Comissão de Constituição e Justiça funcionando, sem as comissões de Saúde, as mais importantes das duas Casas”, argumentou Gomes.

Nos bastidores, a linha de frente da CPI já indicava que o Planalto pressionava para que parlamentares na lista de apoio à continuação das investigações retirassem suas assinaturas. Uma contraofensiva já havia sido preparada, porém, para incluir outras. “Foi uma luta até a zero hora de hoje. O governo foi para cima, conseguiu a exclusão de senadores, mas nós conseguimos fazer o contraponto”, disse Coronel.

O requerimento de renovação por 180 dias e da verba de R$ 250 mil havia sido subscrito por 40 senadores e quase 200 deputados. A contagem pela manhã desta sexta apontou movimentações.

Na Câmara, houve apenas 11 adições de assinatura. O embate de tira e põe ocorreu somente no Senado. Saíram os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI), Luiz do Carmo (MDB-GO), José Maranhão (MDB-PB), Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcelo Castro (MDB-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Jorginho Mello (PL-SC) e Ciro Nogueira (PP-PI). Entraram Fabiano Contarato (Rede-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Paulo Albuquerque (PSD-AP).

Preocupação

Na prática, a CPI virou foco de preocupação por ter atingido aliados de Bolsonaro. A comissão já descobriu, por meio de quebras de sigilo de dados digitais, vínculos diretos entre o gabinete de Eduardo Bolsonaro e a difusão de postagens ofensivas nas redes sociais. Um assessor de Eduardo não apenas criou como operava um dos perfis investigados.

Funcionários e sócios de empresas que prestaram serviço à campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018, ex-aliados e ex-ministros que romperam com o presidente já foram interrogados. Ainda há, porém, uma fila de espera para oitivas de empresários bolsonaristas. Entre os convocados estão o dono da rede varejista Havan, Luciano Hang, e Otávio Fakoury, do site governista Crítica Nacional.

O Congresso adotou tecnologia para realizar sessões de debate e votação virtuais e há precedentes no Judiciário de depoimentos por videoconferência, mas Angelo Coronel já disse que prefere realizar os interrogatórios presencialmente, quando a pandemia acabar. O senador tentará promover outras sessões de debate e votação remotamente.

Além disso, a CPI tem um passivo em pauta pendente de votação: são 62 requerimentos de quebras de sigilo de perfis em redes sociais, empresas e pessoas. O colegiado se reuniu pela última vez no último dia 11, mas não chegou nem mesmo a reiniciar as atividades, também por obstrução de governistas.

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