Planalto quer liberar R$ 1,7 bilhão para acalmar prefeitos

Valor corresponde à reivindicação de aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que depende de aprovação de uma nova emenda constitucional

O Palácio do Planalto poderá editar uma medida provisória liberando R$ 1,7 bilhão para tentar conter parcialmente a insatisfação dos prefeitos com a não aprovação, até esta terça-feira, 10, da emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5% da receita de Imposto de Renda e IPI. De acordo com fontes oficiais, a injeção de R$ 1,7 bilhão nos cofres municipais - equivalente a 1% da estimativa de receita com IPI e IR em 2007 - seria distribuída por meio do fundo dos municípios, mas valeria apenas para este ano e seria liberada por meio de uma medida provisória (MP). Já o aumento permanente - reivindicação dos prefeitos - continuaria vinculado à aprovação da emenda constitucional da reforma tributária. Adiamento A estratégia do governo era jogar essa MP para o final do ano, como uma espécie de carta na manga para angariar apoio entre os prefeitos para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mas a ameaça dos prefeitos de radicalizar os protestos contra o governo (mais de 2 mil estão em Brasília) estaria levando o ministro da Coordenação Política, Walfrido dos Mares Guia, a negociar com o presidente Lula a antecipação da medida. O auxílio emergencial aos prefeitos funcionaria nos moldes do fundo de auxílio aos Estados exportadores, o FEX, que é um complemento ao fundo da Lei Kandir. Todos os anos o governo precisa editar uma MP destinando recursos para esse fundo, que fica desvinculado do Fundeb (fundo da educação básica) e do Fundef (fundo do ensino fundamental). Da mesma forma, o R$ 1,7 bilhão das prefeituras também estaria desvinculado do Fundeb e precisaria ser renovado todos os anos enquanto a reforma tributária não for aprovada em definitivo.