Planalto proporá transição longa para mudança no ICMS

O Ministério da Fazenda tentará superar as resistências de alguns governadores à reforma tributária com uma proposta de transição longa - a previsão é de 12 a 17 anos - para as mudanças na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é o principal tributo cobrado pelos governos estaduais.Apesar da queixa de alguns governadores com as perdas decorrentes da desoneração das exportações - efeito da chamada Lei Kandir, cujas perdas seriam compensadas com um fundo específico - e o temor de novos prejuízos após as mudanças, os números oficiais mostram que a arrecadação do ICMS já cresceu 46% em termos reais nos últimos dez anos, entre 1997 e 2006, o que equivale a R$ 54,1 bilhões a mais no conjunto dos cofres estaduais.Entre as alternativas estudadas pela equipe econômica, está até mesmo a fusão do ICMS, tributo estadual, com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições do PIS/Cofins, arrecadados pela União, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Atualmente, a soma desses tributos rende cerca de R$ 328 bilhões anualmente."Precisamos simplificar o sistema tributário, caminhando, se possível, para a consolidação dos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a mesma base, mas com alíquotas diferentes na esfera federal e estadual", diz um assessor do ministro da Fazenda, Guido Mantega.Balão de ensaioA proposta deve ser apresentada de modo genérico aos governadores durante a reunião de terça-feira, 6, com o presidente Lula. "O ministro não quer discutir os detalhes, mas os conceitos, para ver qual rumo vamos tomar", acrescentou o assessor de Mantega.Se a idéia de criar um IVA for considerada ousada demais, o governo tentará convencer os governadores a, pelo menos, avançar nas regras atuais do ICMS.Isso deve passar não apenas pela unificação das alíquotas, como já está previsto em um projeto em tramitação na Câmara, como também pela adoção do princípio da tributação no destino. Essa é a típica mudança que depende de uma regra de transição longa para que possa ser aceita sem grandes traumas por todas as partes envolvidas.O Estado de São Paulo perderia R$ 8,5 bilhões se o sistema de cobrança do ICMS fosse alterado subitamente. Mas, com a mudança gradual, o cofre paulista pode ser compensado. Para começar, com os benefícios do arrefecimento da guerra fiscal. Já Estados que atualmente oferecem incentivos fiscais teriam tempo para buscar outra forma de atrair investimentos, já que não teriam alíquotas mais competitivas.

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