Planalto negocia redução de alíquotas do tributo

Diminuição seria gradual, de até 0,02 ponto porcentual, a partir de 2008

João Domingos, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2018 | 00h00

Numa ação coordenada, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começaram ontem a procurar deputados e senadores, aliados e de oposição, para negociar o voto na prorrogação até 2011 da CPMF. Entre as alternativas oferecidas pelo governo para as negociações estão a redução gradual, em até 0,02 pontos porcentuais dos atuais 0,38% cobrados nas operações bancárias, a partir do ano que vem, e a desoneração da folha de pagamentos. De acordo com informação de mais de um ministro, o governo prefere a desoneração da folha, visto que poderia fazer parte de um projeto maior de reforma tributária. Mas sabe que a situação no Senado é ruim. Por isso, acena com a redução gradual da alíquota da CPMF. Só para ter uma idéia das dificuldades no Senado, para aprovar uma emenda constitucional, como é a da CPMF, é necessário garantir 49 votos, três quintos da Casa, em dois turnos.Acontece que PSDB, DEM e PSOL, de oposição, têm 31 votos. Se conseguirem mais 2, derrubam a emenda constitucional. E isso não é difícil, pois alguns senadores da base aliada como Mão Santa (PMDB-PI), Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) costumam votar sistematicamente contra o governo. A confiança do governo numa negociação que possibilite a redução gradual da alíquota está na forma como o deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da CPMF, construiu o texto. Estabelece que a CPMF continuará a ter alíquota de 0,38% e a lei ordinária - fácil de aprovar, com apenas a metade mais um dos presentes na sessão - pode fixar as reduções ou fazer com que volte ao teto original.Palocci teve ainda a preocupação de manter a integralidade das verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela emenda, caso haja a redução na alíquota, a parte do SUS, hoje de 0,20%, continuará a mesma. A da Previdência, de 0,10%, e a do Fundo Nacional da Pobreza, de 0,08%, é que serão reduzidas. Essa proposta foi aprovada na madrugada da sexta-feira pela comissão especial da Câmara que examina a CPMF, apesar da resistência da oposição.Da mesma forma deve passar tranqüilamente pelo plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos para que seja aprovada a emenda da CPMF. Como o governo quer evitar surpresas, decidiu iniciar as negociações com os senadores ao mesmo tempo em que trabalha para convencer os deputados. Assim, se tiver êxito, poderá evitar que o Senado aprove um texto diferente, o que obrigaria a emenda constitucional a voltar à Câmara, atrasando ainda mais sua aprovação. A pressa do governo existe porque a vigência da cobrança da CPMF vai só até 31 de dezembro.

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