Planalto mobiliza base contra pressão por verbas

O Palácio do Planalto quer prudência e cautela dos partidos aliados no Congresso durante a tramitação da proposta do Orçamento-Geral da União para 2002.A preocupação do governo é evitar que as pressões dos parlamentares, governadores e ministros por mais verbas em ano eleitoral se transformem em ampliação de gastos, piorando o cenário de incerteza na economia para os investidores externos.Na próxima quinta-feira, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, coordenador político do governo, se reunirão com os líderes dos partidos aliados para procurar posições de consenso sobre os temas polêmicos.É o caso da proposta de reajuste do salário mínimo e de aumento para o funcionalismo público acima daquele previsto na proposta do Executivo. As fontes de receitas para os gastos adicionais também serão avaliadas no encontro.Essa articulação começou nesta terça-feira, quando Martus e Aloysio estiveram com o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), e os parlamentares que representam os partidos governistas na comissão. No encontro, os ministros pediram atuação coesa dos partidos da base durante a apreciação da proposta orçamentária.Na avaliação do Executivo, governo e seus aliados no Congresso devem unificar a linguagem para passar ao mercado uma imagem de firmeza sobre a manutenção da política de rigor fiscal, apesar da demanda generalizada por aumento de gastos.Essa indicação tornou-se ainda mais importante depois que o Banco Central divulgou os dados de agosto sobre a relação entre a dívida pública consolidada e o Produto Interno Bruto (PIB), que chegou a 53,7%, um nível recorde. O aumento do porcentual é resultado da desvalorização cambial e da alta dos juros.Diante do crescimento deste indicador - considerado pelos agentes econômicos como uma medida da capacidade do País de honrar suas dívidas -, alguns analistas estão recomendando ao governo brasileiro um novo aperto nas contas públicas em 2001 e 2002.O "apagão" e a crise da Argentina já levaram o País a elevar as metas de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida pública) para 3,35% neste ano e 3,5% no próximo.Mesmo disposto a manter a meta de superávit primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator já anunciou que está buscando cerca de R$ 6 bilhões extras para custear um reajuste mais generoso para o salário mínimo e o funcionalismo público.A proposta orçamentária do Executivo destina verbas para corrigir o salário mínimo apenas pela inflação - saindo dos atuais R$ 180 para R$ 189 -, e, portanto, sem aumento real. Os recursos previstos na proposta do governo também são suficientes apenas para conceder um reajuste linear de 3,5% para os servidores federais.

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