Planalto já age para reduzir pressão de Estados e municípios

Dilma discute com titular da Fazenda antecipação de pacote de reforma tributária para contrapor a ação no Congresso

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

06 de junho de 2015 | 03h00

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto já se mobiliza para tentar reduzir a pressão feita por Estados e municípios para avançar sobre recursos federais em um momento de penúria dos cofres públicos. Ciente das dificuldades e sem recursos para oferecer aos governos regionais, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm discutido nos últimos dias antecipar o lançamento de um pacote de reforma tributária para contrapor a ação no Congresso. 

As duas principais armas do governo são a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais e a do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A avaliação é que tais mudanças poderiam aliviar o caixa de Estados e municípios e desarmar a pauta legislativa que se forma contra o governo federal. 

O Executivo estuda apresentar uma proposta de reforma do ICMS até o fim do mês. Levy tem discutido com assessores e parlamentares aliados uma forma de dar compensações para Estados com eventual perda de arrecadação provocada pela redução das alíquotas hoje praticadas. Uma das ideias em debate é criar fundos de desenvolvimento regional e de compensação de receitas, embora o maior nó da área econômica é – diante do cenário de falta de recursos e de ajuste fiscal – decidir quem vai bancá-los. 

Outra aposta de Dilma é colocar em votação um projeto que unifique a cobrança do PIS e da Cofins. Pelo menos desde 2013, o governo promete o envio da proposta ao Congresso – no início do ano, a presidente reeleita anunciou mais uma vez que iria apresentar tal iniciativa. Esses tributos incidem sobre o faturamento e poderiam aliviar o setor industrial. 

Na avaliação do Planalto, o período mais difícil da crise econômica e política começou a passar. O governo considera que a articulação com o Congresso foi restabelecida. Por isso, a pauta federativa, mesmo causando preocupação ao governo, pode ser abortada ou, pelo menos, contornada. 

“O Executivo só perde esse debate se quiser”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que tem conversado com frequência com Dilma e Levy sobre a pauta no Congresso. “Se o governo tomar a iniciativa e propor essas reformas, é muito difícil o Legislativo ganhar com a pauta que está em discussão.” 

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