Planalto fracassa na tentativa de aprovar a prorrogação da DRU até 2015

Apesar dos esforços de Dilma, oposição conseguiu atrasar a votação ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal; mecanismo permite movimentar livremente 20% das receitas orçamentárias

Eugênia Lopes e Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2011 | 22h45

BRASÍLIA - A estratégia da presidente Dilma Rousseff de finalizar na Câmara a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 foi derrotada. Apesar de seu empenho pessoal e da farta liberação de recursos de emendas parlamentares, a Câmara concluiu na quarta-feira, 9, apenas o primeiro turno na emenda constitucional. O governo fracassou na tentativa de votar o segundo turno na noite de quarta, depois que a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Com o atraso na conclusão da votação na Câmara, a aprovação da DRU para valer no Orçamento do próximo ano ficará praticamente nas mãos do Senado que terá de correr para votar antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Os deputados só votarão o segundo turno no dia 22 de novembro, só então a proposta pode seguir para o Senado.

 

A operação montada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os partidos da base para cortar o prazo de cinco sessões entre dois turnos de votação esbarrou no mandado de segurança impetrado pela oposição, DEM, PSDB e PPS, no Supremo. Esse corte de prazo era considerado essencial no cumprimento do calendário do governo.

 

O pedido da oposição caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou avisar que não daria nenhuma decisão na noite de quarta-feira. "A decisão ficaria nas mãos do Judiciário", disse Marco Maia, logo depois de ligar para a presidente Dilma Rousseff e obter o seu aval para adiar a aprovação da DRU para daqui a duas semanas.

 

Além da presidente Dilma, o vice-presidente, Michel Temer, entrou no circuito, telefonando para ministros do Supremo, e avaliou que as chances de toda a votação ser considerada nula eram grandes. "Havia uma incerteza jurídica", disse o relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Não valia a pena correr o risco jurídico apesar de termos maioria", emendou o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

 

Os senadores terão até o dia 22 de dezembro, último dia de trabalho do ano antes do recesso, para aprovar a DRU - o mecanismo que permite a presidente movimentar livremente 20% das receitas orçamentárias. Para correr com a tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta com texto semelhante. Dessa forma, a proposta da Câmara já não precisará mais passar por essa etapa, seguindo diretamente para o plenário.

 

O primeiro turno de votação da DRU demorou na quarta-feira cerca de sete horas. Na votação mais importante, a oposição conseguiu reunir apenas 43 votos a favor da redução para dois anos da DRU. Eram necessários 308 votos. Na noite anterior, o projeto foi discutido por nove horas e aprovado por ampla maioria: 369 votos a 44.

 

Não foi à toa que a base aliada deu uma vitória folgada ao governo em todas as votações da emenda. Às vésperas da votação da emenda, a presidente Dilma abriu o cofre e aumentou a liberação de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011. Nos sete primeiros dias de novembro, o Palácio do Planalto autorizou o pagamento de R$ 336,4 milhões, o equivalente a 81,8% a mais de verbas do que o total autorizado durante todo o mês de outubro.

 

A fidelidade ao Planalto do novíssimo PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi bem recompensada. O partido foi o campeão na liberação de emendas, com 17,61% do total de R$ 66,5 milhões pagos a sua bancada de 48 deputados e dois senadores. Em seguida vem o PP, que teve 10,31% do total de R$ 122,2 milhões autorizados e o PSB, com 10,06% de R$ 92,1 milhões em emendas.

 

A liberação de verbas, que vinha ocorrendo a conta gotas, aconteceu com uma rapidez surpreendente no fim de semana. Na sexta-feira, dia 4, o governo havia liberado R$ 167,2 milhões. Na segunda-feira, dia 7, o volume autorização de pagamento de emendas mais que dobrou, alcançando R$ 336,4 milhões. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito a apresentar emendas orçamentárias no valor total de R$ 13 milhões. É por intermédio das emendas que deputados e senadores beneficiam seus redutos eleitorais com obras.

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