Planalto faz acordo para mudar lei e acelerar obras

Preocupado com o PAC, ministro pede a senadores novas regras para contratações públicas no País

Edna Simão, O Estadao de S.Paulo

01 de agosto de 2009 | 00h00

Preocupado em destravar as obras do Programa de Aceleração Crescimento (PAC) em ano eleitoral, o governo fechou um acordo com senadores para acelerar a aprovação da nova Lei de Licitações, em discussão no Congresso desde 2007. Ficou acertado que haverá restrição à utilização de pregão para contratação de obra pública ou de serviços de engenharia.Esse era o maior empecilho para a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de proposta que altera a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações. A proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, atendeu tanto aos interesses do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na CAE , que defendia licitação para todas as contratações, quanto a Francisco Dornelles (PP-RJ), que queria impedir o uso do pregão para obras e serviços de engenharia.Bernardo se empenhou pessoalmente para resolver o problema. Em reunião com senadores, ele sugeriu a criação de limites de preços para que a contratação de obras e serviços de engenharia pudesse ser feita por pregão. Pelo acerto, será obrigatório o uso do pregão apenas para as obras de até R$ 500 mil. A partir desse valor, até R$ 3,4 milhões, o responsável pela contratação deverá escolher entre o uso do pregão ou demais modalidades da Lei 8.666 - a legislação que regulamenta as licitações -, podendo até utilizar a inversão parcial de fases.Na inversão, primeiro são analisadas a habilitação técnica e condição financeira dos concorrentes e, só depois, o preço. No caso das licitações acima de R$ 3,4 milhões, será obrigatória a utilização da inversão.O desejo do governo de alterar a Lei de Licitações foi explicitado em 2007, com o lançamento do PAC. A avaliação do governo era da necessidade de adequar a lei para apressar a contratação das obras, que ficava travada na Justiça.APROVAÇÃOA expectativa de Bernardo é aprovar o texto em agosto. Nos últimos dias, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ressaltado a necessidade de apreciar a matéria. "A lei de licitação, eu não conheço um brasileiro que não queira mudar. Nós temos proposta pronta do Planejamento. Vamos ver se conseguimos votar", afirmou ele, nesta semana. Mesmo com o empenho de Bernardo, a votação do texto dependerá do clima no Senado, focado no presidente José Sarney (PMDB-AP). Segundo a responsável por licitações no Ministério do Planejamento, Adriana Castro, a aprovação do projeto fará com que as contratações sejam mais ágeis. Em uma concorrência pública, o governo leva 120 dias para contratar o serviço. No pregão, esse número cai para algo em torno de 12 ou 17 dias. Adriana disse ainda que as alterações vão ajudar a reduzir as irregularidades, como o conluio de empresas.O professor da PUC-SP Pierre Moreau ressaltou que a nova lei vai acelerar o processo de licitação de obras públicas. "No momento em que estamos vivendo o fenômeno do PAC, existe a necessidade de se promover o desenvolvimento. É preciso ter um mecanismo para acelerar a contratação de obras e serviços de engenharia." O advogado Benedicto Porto Neto frisou que o grande problema da lei atual é que, por ser complexa, abre brechas para questionamentos na Justiça. "Essa reforma piora ainda mais isso. A legislação vai ficar mais confusa."

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