Planalto enfrenta resistência de aliados na CCJ

O governo terá de negociar com senadores da própria base aliada se quiser derrubar amanhã o parecer de Kátia Abreu (DEM-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 23 titulares da comissão, o Planalto pode contar com 8. Para chegar aos 12 votos necessários, vai depender de 4 senadores aliados cujo apoio é incerto: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jefferson Péres (PDT-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS). Os 4 exigem que a equipe econômica, como fez com o PSDB, apresente uma proposta concreta de redução gradual da alíquota da CPMF, hoje de 0,38% . Eles aceitam que a redução seja feita por projeto de lei ou medida provisória, para evitar que uma modificação na emenda que prorroga a contribuição torne obrigatório seu reexame pela Câmara. Para ser aprovada, toda emenda constitucional precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado. Se houver alguma mudança numa das Casas, tem de voltar à outra e ser votada de novo. Líder do PDT, Péres quer ainda que o governo assuma o compromisso de adotar mecanismos de contenção dos gastos públicos e avisa que não recuará na sua posição: ?Que não se iludam comigo, eu não estou fazendo jogo de cena, se não adotarem esta medida, eu votarei contra. Posso ser punido depois pelo partido, mas farei o que acho correto.? Ele disse que, como é líder da bancada, o governo não pode nem tentar fazer pressão para substituí-lo na CCJ. Primeiro relator da proposta da CPMF, em 1996, Valadares afirmou que até agora não obteve do governo nenhum sinal a respeito de sua proposta de redução gradativa das partes da alíquota previstas para o Fundo da Pobreza, de 0,8%, e para a Previdência, de 0,10%. ?A parte da saúde permaneceria em 0,20%.? Ele garantiu que, se não for chamado para um acordo, vai propor essas alterações em um destaque à emenda. Pereira e Mozarildo também condicionam seus votos a mudanças na emenda. ?Se não houver flexibilização, eu não voto a favor?, garantiu o peemedebista. Ele disse que aceita trocar sua proposta de acabar com a CPMF em quatro anos pelo repasse de recursos da contribuição para Estado e municípios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo