Planalto diz que ouvirá Temer sobre conselho

Diante da divergência entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice Michel Temer (PMDB) em relação à melhor forma de criar os conselhos de consulta popular, a Casa Civil da Presidência da República procurou ontem (6) amenizar a polêmica. Segundo nota da Casa Civil enviada à reportagem, Temer "tem muita experiência política e parlamentar e, seguramente, sua opinião também será levada em conta nessa questão".

RAFAEL MORAES MOURA E TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

07 Junho 2014 | 07h25

O Palácio do Planalto, não sinaliza, no entanto, se poderá encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema, para envolver os parlamentares na discussão, como sugeriu Temer, ou se promoverá alguma alteração no texto. "É provável que venha a ter um projeto de lei sobre isso. É uma matéria que está sendo discutida. Os conselhos são sempre úteis, mas vale mais um projeto de lei para integrar o Congresso Nacional nesta discussão", afirmou Temer ao Estado na quarta-feira.

Anteontem (5), em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão", a presidente defendeu o decreto. "Somos a favor da consulta, a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo." Para a oposição, no entanto, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitir o aparelhamento desses conselhos pelo governo. Segundo a Casa Civil, "com um pouco de esclarecimento" essa questão "poderá ser superada".

A reportagem apurou que há no governo uma corrente que considera difícil tratar a criação de conselhos em projeto de lei - pois seria complexo amarrar tantas pontas num único texto. Isso porque os conselhos existentes foram instalados por diferentes instrumentos, como decretos e leis. O decreto assinado em maio por Dilma cria nove instâncias de articulação com a sociedade civil. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) regula a relação do governo com movimentos sociais mas não obriga o governo a levar adiante as decisões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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