Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Planalto dá aval a ação no STF contra fatiamento

Decisão do Senado que garantiu a Dilma o direito de ocupar cargos públicos foi criticada por ministros do Supremo e abriu crise na base aliada de Michel Temer

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2016 | 16h55

BRASÍLIA - O PMDB, com aval do presidente Michel Temer, assinou ontem mandado de segurança que outros quatro partidos da base aliada protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da pena de Dilma Rousseff no processo de impeachment. A decisão ocorre após críticas à polêmica decisão que garantiu à petista o direito de ocupar cargos públicos e suspeitas de acordão para beneficiar aliados.

O partido do presidente só entrou no processo após o pedido já ter sido subscrito por PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que pedem a anulação da votação que beneficiou Dilma. A justificativa das cinco legendas é de que a decisão do plenário do Senado fere a Constituição. O mesmo argumento foi usado por ministros do Supremo, que criticaram o fatiamento.

As críticas também partiram de setores da sociedade civil, como a Associação Médica Brasileira (AMB), autora de um dos 11 pedidos com o mesmo objetivo.

O fatiamento ainda criou um racha na base aliada de Temer. A estratégia para poupar Dilma foi traçada pelo PT com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Doze dos 19 senadores peemedebistas votaram pela “anistia” da ex-presidente. Na quinta, no entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do PMDB, avisou que o partido iria assinar a ação junto com as demais legendas da base. Ele consultou Temer e recebeu o aval do presidente para seguir em frente com a ação.

Além de abrandar a pena de Dilma, o fatiamento da votação abriu um precedente que pode beneficiar o deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de pedido de cassação. Futuramente, outros parlamentares poderão ser beneficiados (mais informações na página ao lado).

Dilma. A relação com o caso de Cunha foi apontada ontem por Dilma em entrevista a jornalistas estrangeiros. “Por que será que, de repente, quando está sendo votada a questão da minha inabilitação política no Senado, o nome de Cunha vem a publico, sendo que até as emas do Alvorada sabem que a lei para mim é uma e para os deputados e senadores é outra?”, questionou. “Está por trás disso uma tentativa de introduzir no espaço político a ideia de que, já que me absolveram disso, terão de absolver também o Cunha. Não mesmo. Isso não.”

Dilma disse ainda estranhar a diferença no placar entre as duas votações no Senado. “A segunda votação foi daqueles que consideravam que não era necessária uma punição tão forte. Eu sei que tinha muitos senadores indecisos, desconfiados de que esse processo não era o que pintavam, mas sei também que o governo interino fez uma imensa pressão.”

Na peça protocolada no Supremo contra o fatiamento, o texto deixa claro que não se trata de um pedido para anular a votação do impeachment em si, mas “tão somente reconhecer a inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo 52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”.

A ressalva foi feita porque há o temor de que, com o pedido, possa se anular todo o julgamento e suspender também a votação que aprovou a cassação de Dilma. Dois ministros do STF ouvidos pelo Estado confirmam que a revisão de uma parte da votação pode colocar em xeque toda a decisão dos senadores.

Um dos autores do pedido de impeachment, a advogada Janaina Paschoal, pediu que os partidos desistissem das ações, para não correr esse risco.

Em tom de crítica, um dos ministros aponta que a enxurrada de mandados de segurança arrasta o processo de impedimento, que já dura nove meses. Todas as ações serão relatadas pela ministra Rosa Weber. / COLABORARAM ISABELA BONFIM, TÂNIA MONTEIRO e BEATRIZ BULLA

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