Planalto corta R$ 2,5 bi do ?pacote de bondades?

O governo reduziu de R$ 4,5 bilhões para cerca de R$ 2 bilhões o valor das futuras medidas de redução de impostos sobre a produção de bens e serviços, depois que foi obrigado a desistir da elevação (de 20% para 20,6%) da contribuição das empresas, para financiar a correção das aposentadorias.Esse é o custo a ser pago para se viabilizar a medida provisória (MP) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará hoje, às 10h30, em cerimônia no Palácio do Planalto. Além dessa MP, o presidente editará outra estabelecendo o redutor de R$ 100 na parcela de salário devida pelas pessoas físicas ao Imposto de Renda. Antes das críticas à taxação maior das empresas, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tinha definido um "pacote de bondades" que envolvia a redução de tributos sobre investimentos em bens de capital, aplicações financeiras e barateava a compra de equipamentos para os portos.As boas notícias para o setor produtivo, porém, além de serem de menor impacto estão adiadas temporariamente até que sejam redefinidas novas margens de redução de impostos, já que o governo decidiu pagar a dívida com os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social sem elevar a carga tributária. Bondades retiradasO pacote previa, por exemplo, a redução imediata da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre bens de capital. Ela cairia dos atuais 3,5% para 2,5%, já este mês e não apenas em janeiro de 2005, como previam os técnicos. Isso não significa dizer que o governo tenha deixado em segundo plano as medidas para estimular os investimentos. Mas terá de submeter os estudos a nova avaliação de perda de receita. O ministro detectou a necessidade de ampliar a produção nacional, estimulando as empresas a realizarem novos investimentos. Palocci está preocupado porque muitos setores industriais já estão operando perto do limite de sua capacidade de produção.Se não investirem mais e a economia continuar a crescer, poderá ocorrer a falta de alguns produtos para atender a demanda doméstica, colocando o País no risco de enfrentar o chamado "choque de demanda". O resultado disso é a elevação dos preços e da inflação, o que, por sua vez, restringe o espaço para queda nos juros. Outra medida do "pacote de bondades" que está sendo revista se refere ao programa de investimentos nos portos, o Reporto, que prevê a redução dos impostos cobrados sobre os equipamentos portuários. Bondades mantidasUma parte das bondades, porém, foi preservada. Na conta de R$ 4,5 bilhões estava a redução de R$ 100 na base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Será uma diferença a favor do contribuinte de até R$ 27,50, nos salários de agosto ao 13.º. Para isso, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 500 milhões este ano. O presidente Lula deve assinar hoje uma MP criando o redutor. Está prevista, ainda, a sanção presidencial à lei que isenta produtos da cesta básica das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As micro e pequenas empresas também deverão ser beneficiadas.O Ministério da Fazenda concordou com um dispositivo que prevê a renegociação das dívidas das empresas do Simples, mas a área técnica recomendou veto a outros três dispositivos da lei: o que trata da Zona Franca de Manaus, o que isenta de PIS e Cofins a importação de rações para animais e o que dá isenção desses tributos à nafta.

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