André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Planalto contesta crime em ‘pedaladas fiscais’ e acusa oposição de ‘desespero’

Escalados por Dilma, ministros da área jurídica alegam que FHC também atrasou repasse a bancos estatais em 2001 e 2002

Beatriz Bulla e Adriana Fernandes , O Estado de S. Paulo

17 Abril 2015 | 22h18

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff reagiu nesta sexta-feira, 17, aos movimentos pró-impeachment da oposição. Colocou dois ministros, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), para explicar as chamadas “pedaladas fiscais”, consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União, e dizer que elas ocorrem desde o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. O titular da Justiça chegou a afirmar que os adversários têm “desespero compulsivo” pelo impedimento de Dilma desde que ela foi reeleita, em outubro do ano passado.

“Isso (ameaça de impeachment) chega a ser patético e só explica o desespero para tentar encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático deles (integrantes da oposição)”, afirmou Cardozo. 


A reação ocorre em meio ao agravamento da crise política do governo Dilma. A decisão de quarta-feira do TCU ajudou a piorar a situação. O tribunal concluiu que houve crime de responsabilidade no fato de, no primeiro mandato, o Tesouro ter atrasado repasses a bancos públicos que realizam os pagamentos dos programas sociais. Com isso, as instituições financeiras - em especial a Caixa Econômica Federal - eram obrigadas a usar dinheiro próprio para pagar os beneficiários.

A manobra, apelidada de “pedalada”, servia, na prática, como uma espécie de empréstimo temporário dos bancos ao governo e melhoravam, artificialmente, as contas públicas. Para a oposição, se ficar comprovado que Dilma atuou diretamente na manobra, cabe o impeachment.

Os ministros de Dilma disseram que cobrarão do TCU a análise das contas da Caixa Econômica Federal em 2001 e 2002, últimos anos do governo FHC. “A situação que ora se verifica não é inédita, ela se verifica desde 2001 até hoje”, disse Cardozo. “Que não se queira topicamente num ano considerar como ilegal uma sistemática que já existe”, completou Adams. 

Os ministros frisaram que as autoridades responsáveis pelos repasses ainda não foram ouvidas pelo TCU e que não houve “má-fé ou dolo” por parte dos agentes públicos. A estratégia do governo é batalhar para que, caso a sistemática dos repasses seja de fato considerada irregular, não haja condenação do que já passou. “Não se pode punir pessoas retroativamente por práticas consolidadas”, disse Cardozo.

Cálculo. A estratégia de rebater a oposição partiu do próprio Planalto, após o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ter admitido a possibilidade de endossar um pedido de afastamento de Dilma com base na questão das “pedaladas”. Após 1h30 de entrevista, Cardozo afirmou que Dilma “sabe que a oposição quer criar um factoide”. “Ela sabe que o jogo político é esse.”

O advogado-geral da União disse que “pareceres encomendados não vão transformar fatos em realidade”, em referência indireta ao PSDB, que encomendou parecer do jurista Miguel Reale Junior para embasar o pedido de impeachment com base na decisão do TCU.

O que preocupa o governo, além dos desdobramentos políticos do caso, é a determinação do tribunal para que sejam recalculadas as contas públicas, considerando os atrasos, que foram corrigidos a partir de meados do ano passado, após o Estado revelar a manobra. O governo tenta reverter essa decisão, em recurso apresentado nesta sexta, para suspender a exigência. Uma revisão nas estimativas pode afetar as contas públicas de 2015.

Adams tem conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que a sistemática não se repita e disse acreditar que não estão ocorrendo atrasos nos repasses deste ano.

Legalidade. Mesmo tendo havido uma correção de rumos em meados do ano passado, os ministros defenderam nesta sexta a legalidade das operações e disseram estar convictos de que após manifestação do governo podem mudar o entendimento do TCU. 

Escalado para fazer a defesa técnica, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, sustentou a avaliação de que os atrasos não configuram uma operação de crédito e, portanto, não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como considera o TCU. O entendimento é de que os contratos assinados entre o Tesouro e os bancos são de prestação de serviços e, portanto, não haveria nenhuma obrigação - por parte dos bancos - em fazer o pagamento de benefícios sem o repasse do Tesouro.

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