Planalto cogita MP para limitar terra a estrangeiro

Lula é alertado sobre riscos com demora na tramitação de projeto de lei que estabeleceria novas regras

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2008 | 00h00

Integrantes do governo recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que edite o mais rápido possível uma medida provisória para limitar a compra de terras no Brasil por cidadãos estrangeiros e empresas brasileiras com capital internacional.Em reunião recente no Palácio do Planalto, esses assessores alertaram o presidente de que o envio de um projeto de lei e a demora na tramitação da proposta - ainda mais em final de ano - servirá de catalizador para o mercado de terras.O temor é que, com a possível imposição de restrições, pessoas físicas estrangeiras e empresas brasileiras com capital internacional acelerem a procura por terras e tentem fechar negócio antes que o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso. Assim, conseguiriam fugir das limitações que serão propostas pelo governo.TRAMITAÇÃOLula não bateu o martelo, mas mostrou-se resistente à idéia. O presidente teme ser novamente criticado pela oposição por encaminhar uma medida provisória ao Congresso - um fator de polêmica porque as MPs acabam emperrando a pauta de votações dos projetos de lei.O receio tem um motivo adicional: o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou que decidiu suspender temporariamente a votação de todas as medidas provisórias.PARECEREm função desse complicador político, uma solução intermediária foi proposta ao presidente. Ele deveria assinar um parecer da Consultoria-Geral da União reconhecendo a validade da Lei 5.079, de 1971, que estabelece restrições para a compra de terras por empresas brasileiras com capital internacional. Depois, enviaria o projeto ao Congresso.Atualmente, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), elaborado em 1994 (governo Itamar Franco), não reconhece os efeitos da lei - ela teria perdido a validade após a promulgação da Constituição de 1988. O aumento nas vendas de terras para estrangeiros, especialmente na Amazônia, fez o governo rever o assunto e mudar esse parecer.Se confirmado pelo presidente, o novo parecer serviria como um alerta para o mercado e também impediria uma corrida às compras, explicou um assessor do governo. Pelo texto em estudo na AGU, as empresas poderiam comprar áreas rurais até o limite de um quarto da superfície dos municípios em que se situem e os projetos que fossem desenvolver deveriam estar vinculados aos seus objetivos estatutários.Esses empreendimentos, além disso, deveriam ser previamente aprovados pelo Ministério da Agricultura, pelo órgão federal competente pelo desenvolvimento regional da área, pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior, caso o projeto seja industrial, e pela Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, se a propriedade se localizar em área de segurança.RANKINGCom a ausência atual de regras, o percentual de terras nas mãos de estrangeiros aumenta ano a ano. Oficialmente, o Brasil já vendeu 4 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Rio de Janeiro ou do Rio Grande do Norte, para empresas de capital internacional e cidadãos estrangeiros.Mas esse número deve ser muito maior, de acordo com o próprio presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, pois boa parte desses negócios não é informada ao órgão ou devidamente registrada pelos cartórios. A estimativa do órgão é que 5,5 milhões de hectares já tenham sido vendidos para estrangeiros, o equivalente ao Estado da Paraíba.De acordo com dados do Incra, o Mato Grosso, um dos maiores pólos do agronegócio no País, é o Estado com maior participação de estrangeiros. São 807 mil hectares nas mãos de empresas e pessoas físicas.Técnicos do Incra explicam que a procura se deve às terras destinadas à plantação de grãos, especialmente de soja. Em seguida, viriam São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia.

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