BRASÍLIA - Depois de acumular derrotas em projetos considerados bandeiras do governo, o Palácio do Planalto cobra agora o apoio do Centrão para avançar em temas defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, como regras mais brandas para o porte de armas no País e o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A lista de proposta que o governo quer dar prioridade foi apresentada peloministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, em reunião com líderes do Centrão na segunda-feira, 11. Sob pressão de aliados, o governo começou a distribuir cargos aos partidos do bloco informal que encabeçou sucessivos reveses a Bolsonaro no ano passado em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do “toma lá, dá cá”.
Ao todo, Ramos apresentou dez projetos considerados prioritários para tramitação em maio e junho. Nenhum tem relação direta com a crise da covid-19. A lista foi tratada por líderes como a "fatura" do governo na aproximação com o Centrão.
Alvo de críticas do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que cobra maior sintonia na articulação política do Planalto, Ramos quer agora fazer reuniões semanais com integrantes do Centrão para tratar da pauta do Congresso.
Líderes ouvidos pelo Estadão em caráter reservado, no entanto, acham difícil algumas propostas da lista do Ramos avançar. Há uma avaliação, por exemplo, de que a proposta sobre armas pode não ser bem aceito nas bancadas.
Até agora, o governo entregou o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ao Progressistas, do deputado Arthur Lira (AL), líder na Câmara, e a secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional ao Republicanos, do deputado Marcos Pereira (SP), presidente da sigla. Outras nomeações estão previstas para os próximos dias.
A política armamentista de Bolsonaro, um dos motes de sua campanha eleitoral, foi um dos reveses no Congresso. No ano passado, a Câmara aprovou uma versão desidratada do projeto do Executivo sobre a posse e o porte de armas. Foi retirada qualquer possibilidade de estender o direito a outras categorias, via decreto, como queria o governo e, por isso, Bolsonaro enviou novo projeto em dezembro. A proposta, porém, nunca avançou. O Planalto quer agora que o texto chegue ao plenário, em junho, apesar da pandemia da covid-19.
Lista de projetos
A lista de Ramos ignora projetos relacionados à pandemia do novo coronavírus, citando apenas medidas provisórias (MPs) que já estão em vigor. Parlamentares argumentam que a intenção do governo ao excluir propostas sem relação com a crise parte do princípio de que estas "vão avançar sozinhas".
Além da proposta sobre armas, no topo da lista da Secretaria de Governo está o projeto que trata de mudanças nas regras da CNH, previsto para ser votado na próxima semana, pela lista do Executivo . A proposta foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso em junho do ano passado e amplia de cinco para dez anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira . A intenção do presidente ao apresentar a medida foi atender uma demanda de caminhoneiros, categoria em que teve largo apoio durante as eleições.
O governo colocou também como prioridade o projeto que estabelece maior controle sobre barragens e o projeto para a Lei das Falências.
Já para segunda quinzena deste mês, o governo quer votar a autonomia do Banco Central, projeto que conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também propostas sobre startups e depósito compulsório.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também está na lista. Maia já sinalizou que incluiria na pauta o projeto, relatado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em votação ainda neste mês. O governo, no entanto, quer rever a proposta e reduzir o impacto nas contas públicas.
