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Planalto atende a Estados e descarta integralidade

O governo acatou a sugestão dos governadores e descartou, nesta terça-feira mesmo, manter a aposentadoria integral com paridade no reajuste para os novos servidores públicos. Mesmo assim, os cinco governadores que representavam cada uma das regiões do País ficaram de dizer na quarta-feira se concordam ou não com as propostas de mudanças apresentadas pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, ao projeto de emenda constitucional enviada ao Congresso. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), garantiu que em 24 horas essa resposta será dada e, por isso, o relatório da reforma previdenciária só será apresentado à comissão especial da Câmara que trata do assunto na quinta-feira. A mudança em estudo pelo governo, apresentada oficialmente hoje numa reunião que se estendeu por mais de três horas, prevê a manutenção da aposentadoria integral apenas para os atuais servidores, com possibilidade de paridade ou não como critério de reajuste do benefício. Outra mudança diz respeito ao corte de 30% no valor das novas pensões. O ministro da Previdência explicou que a alteração sugerida é que o corte não atinja indistintamente todas as pensões, mas seja preservada aquelas de menor valor. Pela proposta do governo, as pensões de valor até R$ 2.400 não sofreriam corte. O corte passaria a ser de 50% e atingiria somente as pensões acima do novo teto proposto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é justamente de R$ 2,4 mil. No Executivo, Berzoini disse que as alterações terão um impacto de R$ 1,7 bilhão em 20 anos. Ou seja, com a proposta original o governo federal esperava economizar R$ 52,4 bilhões em 20 anos. Com as mudanças, essa economia será em torno de R$ 50,7 bilhões. Aécio criticou a forma como o governo agiu nos últimos dias na negociação das mudanças da reforma. "Acho que houve um equívoco na tramitação desse processo", disse o governador após o encontro, afirmando ter feito a crítica durante a reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. "O próprio presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), pela forma como tem conversado conosco sobre essas matérias também, de alguma forma, ficou incomodado com esse descuido no procedimento durante esses últimos dias", disse. "Não acho que o presidente tenha aplaudido que determinado acordo pudesse ter avançado sem a parceria dos governadores."

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