Planalto ameaça fazer contingenciamento ‘radical’ se ajuste fiscal não for aprovado

Na véspera da análise de restrições ao acesso a benefícios sociais, governo manda recado aos partidos da base, vinculando aprovação na Câmara ao tamanho do corte do orçamento dos ministérios

Ricardo Brito, Rafael Moraes Moura e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

04 de maio de 2015 | 22h21

Brasília - O governo Dilma Rousseff decidiu adotar a tática da ameaça de mexer na área de influência dos aliados para garantir a aprovação do pacote de medidas provisórias do ajuste fiscal, que começa a ser analisado hoje pelo plenário da Câmara. Por meio de reuniões e entrevistas, o Palácio do Planalto mandou recados à base que, quanto mais alterações no teor das Medidas Provisórias 665 e 664 - que restringem acesso a benefícios sociais - maior será o bloqueio orçamentário a ser anunciado pelo governo neste mês. Com isso, deve murchar o orçamento dos ministérios comandados pelos partidos aliados.

Nesta segunda-feira, 4, o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, foi explícito: “Se não houver um ajuste, o contingenciamento será muito radical”, avisou Temer, antes de comandar uma reunião com líderes partidários. “Se houver, será muito menor.”

Uma das principais preocupações do Planalto é garantir o apoio público da bancada do PT à aprovação das medidas. O partido resiste a alterar as regras trabalhistas e previdenciárias. Michel Temer pediu ontem que o PT “se dedique por inteiro” a votar a favor das propostas.

Antes dele, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reforçou a mensagem. Segundo ele, se o ajuste fiscal for aprovado como pretendido pelo governo, a meta de superávit primário “fica mais fácil de ser alcançada”. Caso contrário, segundo Edinho, o Planalto terá de “buscar recursos em outras fontes”. “E é evidente que isso tem impacto sobre o contingenciamento.”

Condição. A base, porém, condicionou a aprovação ao apoio do PT ao ajuste. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a votação do ajuste pelas bancadas aliadas ao governo dependerá da posição adotada pelo PT. “Se o PT não estiver de acordo, vai ser difícil os partidos da base acompanharem”, disse. Cunha garantiu que as medidas provisórias serão votadas. “Não há a menor possibilidade delas caducarem”, afirmou. “Vai depender muito do PT. Se o PT titubear, não seremos nós quem vai defender”, reforçou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

A bancada petista se reúne hoje. A expectativa é que seja anunciado o apoio formal às medidas do ajuste fiscal. Os petistas estão sendo pressionados pelo Planalto e por aliados no Congresso a apresentarem uma declaração pública de apoio.

“O PT já abraçou (o ajuste fiscal)”, disse o líder do governo da Câmara, o petista José Guimarães (CE). Desde que o Planalto anunciou as alterações na concessão dos direitos trabalhistas e previdenciários o PT demonstrou forte resistência às medidas apresentadas pela equipe econômica.

Plantão. O governo montou uma força-tarefa para aprovar a MP 665 no plenário da Câmara. Ministros foram escalados pela presidente para um “plantão de dúvidas” dos deputados hoje. Em reunião nesta segunda, Dilma disse aos ministros para cobrar apoio à proposta. “O PT vai ajudar, pois sabe que o ajuste é fundamental para o governo, para o País e para a estabilidade econômica”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Na costura desenhada nos bastidores com o respaldo do Planalto, Temer tenta se mostrar como o responsável por ter “domesticado” o PT no seu primeiro grande teste. O Planalto busca, por meio das ameaças, garantir a reunificação da base de apoio ao mesmo tempo em que força os aliados do Congresso a aprovar o ajuste com o mínimo de mudanças possível.

Concessões. Quando foram enviadas ao Legislativo, as duas medidas provisórias previam uma economia de R$ 18 bilhões. Mas mudanças em discussão pelos aliados, como o prazo para a primeira solicitação do seguro-desemprego e pagamento de pensão a cônjuge, reduziriam a economia em, pelo menos, R$ 3 bilhões.

A aprovação das MPs é a “cota de sacrifício” que o governo espera do Congresso para atingir, ao final de 2015, um superávit primário de R$ 66,3 bilhões, o que representaria uma economia de 1,2% do Produto Interno Bruto para pagar os juros da dívida. O contingenciamento deste ano deve ficar entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, mas poderá ser maior caso o Legislativo descaracterize ainda mais as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. / COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO e BERNARDO CARAM

 

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