Planalto age para ampliar prazo de validade de MPs

Com receio de enfrentar chantagem dos parlamentares a cada votação importante, após a promessa do Congresso de mudar o rito de tramitação das medidas provisórias, o governo propõe agora um controle ainda mais rigoroso sobre a agenda do Legislativo. Pelo menos duas iniciativas patrocinadas pelo Planalto prevêem a ampliação do prazo de vigência das MPs, de 120 para 180 dias.Além disso, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu a deputados do PT que enviem na segunda-feira uma emenda à comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças nesse mecanismo propondo espichar a validade das MPs para um período ainda maior: 240 dias, nada menos do que oito meses.Na força-tarefa governista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ontem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma nota técnica de seis páginas, sugerindo novo modelo para as MPs. Apesar de manter o dispositivo mais criticado por deputados e senadores - o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até que a medida seja votada -, o estudo abre uma brecha para a retomada das votações, desde que haja "requerimento aprovado pela maioria absoluta" do Congresso. Atualmente, uma MP passa a travar a pauta, barrando outras votações, após 45 dias de sua edição.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação em relação à idéia de restringir a edição das MPs em reunião com a cúpula do PMDB, na quarta-feira. "Não dá para administrar sem medida provisória", disse o presidente, que teme a cobrança de faturas ainda mais altas da base aliada, movida a cargos e emendas. Desde 2003, Lula já editou 318 MPs.Nos mesmos moldes do estudo produzido pela Justiça, uma emenda apresentada à comissão especial da Câmara ontem pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP), secretário-geral do PT, também prevê a ampliação da vigência das MPs para 180 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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