Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Planalto adia alcançar meta da inflação para 2017

Proposta orçamentária admite que alta de preços ficará, pelo sétimo ano consecutivo, acima dos 4,5% definidos pelo Banco Central

João Villaverde, O Estado de S. Paulo

31 de agosto de 2015 | 22h49

Brasília - O governo desistiu do compromisso alardeado pelo Banco Central desde o fim do ano passado de levar a inflação ao centro da meta, de 4,5%, ao fim de 2016. Na proposta de Orçamento enviada ao Congresso ontem, o governo Dilma Rousseff estimou que a alta de preços será de 5,4% e somente atingirá o objetivo de chegar ao centro da meta em 2017. 

Assim, o Brasil completará sete anos consecutivos com a inflação oficial acima do centro da meta definida pelo Banco Central. O BC aumentou a taxa básica de juros e, em seus comunicados, sinaliza o compromisso de levar o IPCA a 4,5% no ano que vem. A proposta orçamentária do governo, chamada de “realista” pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixa claro que isso não ocorrerá. Os analistas de mercado, segundo o boletim Focus do Banco Central, estimam que a inflação encerre 2016 em 5,51%.

O projeto orçamentário traz outro dado preocupante: o déficit da Previdência Social vai sair dos R$ 56,7 bilhões registrados no fim de 2014 para R$ 124,9 bilhões em dezembro de 2016. Para este ano, a previsão é que o INSS feche as contas no vermelho em R$ 88,9 bilhões. 

O salto fica maior quando a gestão Dilma Rousseff é analisada como um todo. No fim de 2011, o governo pagou R$ 35,5 bilhões a mais a aposentadorias e pensões do que arrecadou naqueles 12 meses. Em seis anos, haverá uma deterioração de 351%.

Reforma. Ao projetar déficit fiscal no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016, o governo pretende pautar uma reforma da Previdência, segundo Barbosa. O plano é adotar medidas legais e infralegais para reduzir o déficit previdenciário. Depois de propor discussões sobre o funcionamento da Previdência, o ministro ressaltou que o governo tomará as mesmas medidas na saúde e nos reajustes para o funcionalismo público. “É preciso discutir evoluções mais amplas no caso da saúde”, ponderou. Para Barbosa, o maior desafio fiscal do Brasil e da sociedade é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios.

Por constituir um gasto obrigatório, a aposentadoria pelo INSS não pode ser cortada pelo governo e, por isso, segundo a equipe econômica, representa uma das principais explicações para a piora das contas públicas. Por causa do aumento do desemprego, a arrecadação previdenciária tem caído de forma acelerada. Ao mesmo tempo, o reajuste do salário mínimo – que corrige dois terços de todas as aposentadorias e pensões públicas – tem feito com que esse gasto cresça.

O governo prepara medidas para controlar esses gastos. Como revelou o Estado na semana passada, o governo pretende elevar o prazo mínimo, de 12 para 24 meses, da contribuição exigida ao INSS para aposentadorias por invalidez. Ao mesmo tempo, há medidas para qualificar o beneficiário do auxílio-doença de modo a incentivá-lo a voltar ao mercado de trabalho. Há planos também para instituir idade mínima para a aposentadoria, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos ou emergentes.


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