Planalto aceita negociar pontos da CPMF para aprová-la esta semana

Nas articulações no Congresso, que começam hoje, governo desiste de várias MPs para liberar a pauta

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2017 | 00h00

Para aprovar, esta semana, a emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá revogar medidas provisórias que trancam a pauta de votação da Câmara e já negociar com os senadores algum tipo de mudança na proposta. Com esta estratégia, o governo espera concluir em primeiro turno a votação da emenda até quinta-feira e evitar que, quando ela for para o Senado, seja modificada, tendo de voltar para a Câmara. Embora tenha desmentido que vá aceitar modificações na emenda constitucional da CPMF, o governo sabe que não a aprovará no Senado se insistir em mantê-la do jeito que está. Não há, ainda, a fórmula do que o governo cederá, pois a negociação com os senadores terá início hoje e se estenderá por toda a semana. Líderes governistas não excluem a possibilidade de o valor da alíquota ficar em 0,36% (hoje são 0,38%), já no ano que vem. "Acredito que há condições de se aprovar a CPMF na Câmara apesar da resistência da oposição. Agora tudo vai depender da estratégia do governo em relação às medidas provisórias", afirmou o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Quatro MPs têm de ser votadas na Câmara antes da apreciação da emenda da CPMF. Lula deverá revogar três delas - apenas uma, a que abre crédito extraordinário no valor de R$ 6,3 bilhões a ministérios para a continuidade de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverá ser votada. "Não é a primeira vez que o governo faz revogação de medida provisória. É uma demonstração de que as MPs não são tão relevantes como o governo faz parecer", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). A oposição avisa que vai lançar mão de manobras regimentais para atrasar a votação da CPMF. "Vamos fazer de tudo para ganhar tempo. Vamos obstruir as sessões de todas as formas possíveis", afirmou o tucano. "Com a obstrução da oposição, o governo tem de ir para a luta, para o combate", observou o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ). Com a CPMF, os aliados têm mais uma oportunidade de barganharem os cargos prometidos pelo governo e a chance de conseguirem a liberação de verbas orçamentárias para seus redutos eleitorais . Na Câmara, o governo precisa de 308 votos do total de 513, em dois turnos de votação, para aprovar a CPMF. No Senado são necessários 49 votos do total de 81, também em dois turnos. A pedido do Planalto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou oito sessões de votação para esta semana - as chamadas sessões deliberativas. Em uma semana normal, há três sessões desse tipo. A idéia é votar a MP do crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões amanhã. A emenda que prorroga a CPMF entra na pauta da Câmara na sessão extraordinária marcada para a noite de amanhã. Mas a proposta deverá começar a ser votada somente na quarta. O governo terá duas semanas para votar a emenda da CPMF, em dois turnos, na Câmara. Caso contrário, o calendário do Planalto será outra vez atropelado por MPs.

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