PL votará contra controle externo, avisa Costa Netto

O presidente do PL, deputado Valdemar Costa Netto (SP), disse hoje que mesmo integrando a base governista, o partido votará contra a instituição do controle externo do Poder Judiciário que ocorreria com a criação do Conselho Nacional de Justiça, uma das propostas da reforma do Judiciário que tramitam na Câmara apoiadas pelo governo. "Sou contra, acho que temos que ter no Judiciário um auto-controle", afirmou.Ele garantiu que a posição é partidária e afirmou que a legenda vai discutir quais outros pontos do projeto poderá apoiar na votação em plenário. O PL é o partido do vice-presidente, José Alencar, tem um ministro, Anderson Adauto, dos Transportes, e cargos na administração federal."Controle externo só existe em países parlamentaristas", defendeu Costa Netto, após participar da posse do desembargador José de Magalhães Peres na presidência da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).O deputado deu razão aos magistrados que, na solenidade, criticaram a proposta do governo. "A reforma do Judiciário tem que ser preparada por gente qualificada, isso não podia nascer no Congresso Nacional", declarou.ProtestosA cerimônia de posse de Peres, na sede do Tribunal de Justiça do Rio, num auditório lotado de magistrados e funcionários, transformou-se em ato de protesto contra a reforma do Judiciário e de crítica ao governo Lula, com ataques a outra reforma, a da Previdência. "Os juízes terão que lutar como nunca para preservar a sua independência, que é a independência do povo brasileiro", disse em seu discurso o ex-presidente da Amaerj, juiz Luís Felipe Salomão.Em tom duro, o presidente do TJ, desembargador Miguel Pachá, pediu uma reforma que deixe o Judiciário "de portas abertas" e melhore a qualidade do serviço oferecido ao público, além de reclamar de ataques à Justiça.Após a solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados, Cláudio Baldino Maciel, disse que três pontos preocupam os magistrados: a federalização dos crimes contra direitos humanos, por dar à Procuradoria da República o poder de escolher o tribunal de cada processo; a súmula vinculante, por engessar as decisões dos juízes, obrigando-os a seguir decisões superiores; e o controle externo do Judiciário, por supostamente dar mais poderes ao Executivo.

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