Sebastião Moreira/EFE
Sebastião Moreira/EFE

PL lista empresa errada em ação contra Lollapalooza por manifestações políticas

O equívoco acabou por abrir um debate jurídico sobre a liminar expedida pelo ministro Raul Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral que restringiu manifestações políticas no festival

Eduardo Gayer e Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2022 | 21h16

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL apontou a empresa errada na petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Lollapalooza por suposta campanha eleitoral antecipada nos shows. O equívoco acabou por abrir um debate jurídico sobre a liminar expedida pelo ministro Raul Araújo, integrante da Corte, que restringiu as manifestações políticas no festival, e pode jogar por água abaixo a conquista jurídica do PL.

Inicialmente, a legenda bolsonarista incluiu na representação as empresas Lollapalooza Brasil Serviços de Internet Ltda e Latin Investment Solutions Participações Ltda, que estão inaptas na Receita Federal desde 2018 e 2019, respectivamente. Após identificar o erro, o PL apresentou ao TSE uma correção do CNPJ da empresa responsável pelo festival, a T4F Entretenimento.

Apesar de não estar formalmente envolvida no processo - já que o CNPJ inicialmente informado foi outro -, a T4F se apresentou espontaneamente ao TSE. "A T4F desconhece por completo as duas empresas representadas, que não têm qualquer relação com a atual organização do Festival. Contudo, de boa-fé, a T4F se apresenta como produtora do evento", diz a peça da empresa na Corte Eleitoral.

Advogado e professor especialista em Direito Eleitoral e administrativo, Rodolfo Prado afirma que o erro inicial tem o potencial de prejudicar a ação do PL. "Houve um pedido de forma errônea, em desfavor de uma terceira empresa, que não guarda relação com o processo. Isso pode, sim, levar a que o processo seja julgado improcedente por vício processual", afirma. "Demonstra que os advogados do PL não chegaram a tomar conhecimento da empresa pela página do evento".

Ao Broadcast Político, a advogada Caroline Lacerda, que atende o PL, por outro lado, afirma que o erro no CNPJ não tem mais relevância após a manifestação da TF4. "A empresa organizadora se manifestou por vontade própria, o que demonstra ciência inequívoca da decisão no âmbito do processo", afirma.

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