Ed Ferreira/Estadão - 07.12.2005
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Pizzolato usa caso Battisti para ficar na Itália

Defesa do ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por envolvimento no mensalão, vai argumentar que não há cooperação por parte do Brasil em termos de extradição

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2015 | 07h30

Atualizado às 8h10

ROMA - Os advogados de Henrique Pizzolato vão argumentar nesta quarta-feira, 11, diante da Corte Suprema da Itália que o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por envolvimento no mensalão, não pode ser extraditado porque o italiano Cesare Battisti não atendeu ao pedido de Roma para ser extraditado e, portanto, não existem condições de reciprocidade.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas fugiu do País com um passaporte falso. Na Itália, acabou sendo preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo.

Agora, "garantias diplomáticas" foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Pizzolato terá sua integridade física assegurada. Para o Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura", mas é garantia de que "receberá um tratamento bem melhor em comparação aos demais presos".

Em um novo capitulo, porém, os advogados de Pizzolato optaram agora por usar o caso de Battisti para argumentar que não existe cooperação por parte do Brasil em termos de extradição e, portanto, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro.

Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeita o argumento da defesa de Pizzolato. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo", ressaltou.  

Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.

Processo. O julgamento na Corte de Roma começou nesta quarta às 10h30 do horário italiano (7h30 do Brasil) e uma decisão é aguardada para esta noite. Se os juízes optarem por extraditar Pizzolato, o caso segue para o Ministério da Justiça do governo de Mateo Renzi para uma decisão política. Nesse caso, o governo italiano tem 20 dias para se pronunciar e especialistas apontam que é nesse período que ocorrerá a pressão política.

Grupos de juristas na Itália já indicaram que Roma deve responder ao Brasil da mesma forma que o caso Battisti. Diplomatas brasileiros, porém, argumentam que a relação entre os dois países vai muito além de Battisti. Para os advogados contratados pelo Brasil, o que está em jogo hoje na Corte de Roma é justamente um "teste" da cooperação bilateral.

Existem mais duas opções para a Corte italiana. Ela pode rejeitar a extradição e encerrar de vez o caso, o que coloca um fim às esperanças do Brasil de recuperar o condenado ao caso do mensalão.

Outra opção, segundo Gentiloni, será o de anular toda a decisão original e reabrir o processo. Isso forçaria o caso a voltar para Bolonha e reiniciar o processo do ponto zero. Enquanto isso, porém, Pizzolato será sempre isento de voltar à prisão na Itália. 

Uma última opção legal seria se Bolonha optasse por indicar que Pizzolato deveria cumprir sua pena na Itália.

Cesare Battisti. Em junho de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti ao governo italiano. Ex-ativista, o italiano pertenceu ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) na década de 1970 e en 1979 foi preso sob acusação de quatro assassinatos. Em 2007, ele foi preso no Rio e no ano seguinte o governo brasileiro concedeu refúgio a Battisti. Em 2010, Lula acatou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que relatou a possibilidade de o italiano ter agravada sua situação pessoal caso voltasse ao país para cumprir pena.

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