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Pizzolato perde último recurso na Itália e pode ser extraditado para o Brasil

Conselho de Estado derruba liminar que matinha ex-diretor do BB no país europeu, após analisar dossiê sobre prisões brasileiras

Janaina Cesar, Especial para O Estado de S. Paulo

22 de setembro de 2015 | 11h39

Atualizado às 13h07

ROMA - O Conselho de Estado, segundo grau da justiça administrativa italiana, derrubou nesta terça-feira, 22, liminar que havia mantido o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato detido no país europeu, mesmo após o governo local ter decidido extraditar o brasileiro. Com isso, não há mais como o condenado no julgamento do mensalão recorrer da medida.

Agora, caberá ao Ministério da Justiça italiano decidir uma nova data a partir da qual o Brasil terá 20 dias para buscar Pizzolato. Após a repatriação, o ex-diretor deve ser levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo a Cooperação Internacional italiana, “a data será decidida muito em breve, basta concordá-la com as autoridades brasileiras”. O governo brasileiro tem pressa de vir buscá-lo, segundo uma fonte da Procuradoria-Geral da União que acompanha o caso.

Em junho passado, o Conselho de Estado havia pedido novos esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias designadas para receber o ex-diretor, acatando assim a defesa de Pizzolato, que insistia na tese de que os direitos humanos nas prisões brasileiras não são respeitados.

Durante meia hora, os cinco juízes escutaram as observações feitas por Alessandro Sivelli, advogado de defesa de Pizzolato, Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, e Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiana. No fim de agosto, o governo brasileiro entregou à Itália uma relação em que apresentava as garantias dadas a Pizzolato para que possa cumprir sua pena no Brasil.

O extenso documento de 400 páginas, ao qual o Estado teve acesso, é dividido entre fotos coloridas e textos em português com suas respectivas traduções em italiano, que analisam as penitenciárias oferecidas a Pizzolato: Papuda, em Brasília; e Curitibanos e do Complexo do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Um vídeo com cenas gravadas dentro das penitenciárias também faz parte do material enviado. O material enviado anteriormente pelo governo brasileiro só mostrava fotos de ambientes vazios e celas sem presos.

Segundo os juízes, a documentação enviada pelo governo brasileiro dava garantias de que Pizzolato pode cumprir sua pena no Brasil, pois não se limitava somente a descrever o Complexo Penitenciário da Papuda (DF), mas expressava o compromisso assumido pelas autoridades brasileiras de respeitarem as regras do direito internacional e as obrigações assumidas com o governo italiano durante todo o tempo em que o ex-diretor ficará preso.

Giuseppe Alvenzio, que representou o Ministério da Justiça italiano no caso, não escondeu a satisfação. “Estou feliz porque trabalhei para que ela (a extradição) fosse respeitada”. O Estado tentou contatar a defesa de Pizzolato, mas o advgado Alessandro Sivelli não respondeu às ligações. Pizzolato ainda poderá recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, situada na França, mas tal recurso não muda a decisão do Conselho de Estado italiano.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão, em 2012. Ele fugiu para Itália em 2013 usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto havia mais de 30 anos, e foi preso em fevereiro do ano passado, na casa de um sobrinho, em Maranello. O ex-diretor ficou até 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Ele ficou livre até 11 de fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação concedeu a extradição, decisão contra a qual entrou com o pedido de liminar, derrubada agora. Desde então, o condenado no mensalão aguarda preso a decisão sobre seu retorno ao País.

Restituição. A extradição de Pizzolato pode até estar chegando ao fim, e com isso o cálculo final dos custos judiciais para a repatriação do condenado no mensalão. Até hoje o governo brasileiro gastou R$ 32 mil reais somente com traduções, que vão se somar a mais de 100 mil euros em honorários ao advogado italiano Michele Gentiloni, contratado pelo País. Nessa conta ainda entrariam o dinheiro gasto com viagens feitas por procuradores brasileiros durante o processo. O Ministério Público Federal cogita a possibilidade de cobrar de Pizzolato os custos processuais. As autoridades italianas encontraram cerca de 113 mil euros com Pizzolato, ao prendê-lo, segundo informação da Interpol em Roma. A decisão de entregar o dinheiro ao Brasil foi determinada no processo judicial de extradição.


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