Piso de 80KWh para classificação de baixa renda será mantido, diz Aleluia

O relator da Medida Provisória 14, do Setor Elétrico, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), informou na tarde desta segunda-feira que deverá ser mantido, em seu parecer, o piso de consumo de 80 KWh para a classificação de consumidor de baixa renda. Ele disse que não serão alterados os critérios das distribuidoras que consideram de baixa renda o consumo superior a esse piso. O deputado esclareceu que, em alguns Estados, o conceito de baixa renda é aplicado a quem consome até 220 KWh por mês, mas que há outros critérios, como a qualidade da construção, que são usados e podem fazer com que seja excluído do benefício um consumidor que fique abaixo de 80 KWh. Esses outros critérios restritivos das distribuidoras não poderão agora ser aplicados a quem consome 80 KWh, desde que a rede utilizada por ele seja monofásica. Está mantido ainda, no projeto de conversão de Aleluia, a ampliação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que deverá atingir 10% da capacidade de geração do País, no prazo de dez anos. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Gonzaga Perazzo, explicou que a primeira etapa do Proinfa terá como limite os 3.300 MW de instalação de capacidade geradora previstos na MP original. A duplicação dessa capacidade, no prazo de 20 anos, será feita pelo que ele denomina "programa estruturador". Aleluia também que não concorda com a posição dos partidos de oposição, que são contrários aos contratos de fornecimento de energia emergencial firmados pelo governo com empresas privadas. Aleluia lembrou que, embora essa energia seja mais cara que a energia normal, seu preço foi fixado em negociações com o mercado num momento de necessidade do governo. "A oposição traçou o confronto, e eu tracei a negociação", afirmou o deputado. Ele disse que, após a reunião de que participou há pouco, com representantes do governo, continuará a discussão do tema com representantes dos partidos no Congresso.